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  • Direito Internacional dos Investimentos e o Brasil: uma perspectiva a partir do padrão de tratamento justo e equitativo

  • O refúgio no direito internacional contemporâneo: entre a segurança nacional e a proteção do indivíduo

  • A proteção internacional dos direitos humanos. Evolução e perspectivas das atividades normativas internacionais e do direito internacional

  • A questão da Antártida: aspectos políticos, jurídicos e econômicos do tratado de Washington. O Brasil e a Antártida

  • Princípios gerais do Direito na Organização Mundial do Comércio: Influência nas decisões do órgão de solução de controvérsia

  • Desenvolvimento e dinâmica do direito internacional no contexto evolutivo das relações internacionais e a problemática da sua aplicação no ordenamento jurídico interno brasileiro

  • Líbia: Um Estudo de Caso da Intervenção Internacional de 2011 e de Seus Aspectos Jurídicos e Políticos

  • A construção teórica do conceito de legitimidade no direito internacional: A inaplicabilidade da norma fundamental da Teoria Pura do Direito de Hans Kelsen

  • Ordenamento jurídico do espaço exterior

  • Novas tendências em imunidades internacionais: Tribunais nacionais face à realidade das organizações internacionais

  • O regimento internacional dos investimentos - sistemas regional, multilateral, setorial e bilateral (balanço da década de 1990, seguido do estudo de dois casos: o Mercosul e o projeto da ALCA)

  • A política de proteção a refugiados da Organização das Nações Unidas - sua gênese no período pós-guerra (1946-1952)

  • A questão da Antártida. Aspectos jurídico-político-diplomáticos. Implicações para as relações internacionais entre países em desenvolvimento (com atenção especial à posição do Brasil) e países desenvolvidos: cooperação ou conflito

  • A necessidade da coordenação de políticas macroeconômicas e harmonização da legislação tributária no processo de integração em face dos conflitos entre os tratados internacionais e o ordenamento jurídico interno

  • Sistema de proteção dos direitos humanos e trabalho forçado: o Brasil e a Organização Internacional do Trabalho

  • Um estudo crítico da União Europeia: contradições de seu desenvolvimento institucional e normativo

  • O desaparecimento forçado de pessoas no sistema interamericano de direitos humanos: direitos humanos e memória

  • A aplicação dos atos emanados das organizações internacionais no ordenamento jurídico brasileiro

  • A pena de prisão perpétua do estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional e a constituição brasileira

  • Direito Comunitário e Tribunal Supranacional : Um Futuro para Integração das Américas, Uma Visão À Luz do Mercosul e da União Européia

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