Digite parte do título 

Exibir # 5 10 15 20 25 30 50 100 Todos

• O sistema de solução de controvérsias da união europeia como instrumento de salvaguarda da ordem jurídica comunitária

• Estabelecimento de Isenções de Tributos Estaduais, Distritais e Municipais Por Meio de Tratados Internacionais

• Análise comparada das constituições do Mercosul como via para o processo de harmonização

• A eficácia imediata dos tratados internacionais de direitos humanos na ordem jurídica brasileira: a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal

• Contratos internacionais e segurança jurídica: os limites da autonomia da vontade no Brasil

• Estudo Acerca dos Tratados Sobre Matéria Tributária e Sua Inserção no Sistema Jurídico Brasileiro

• Homologação de laudos arbitrais estrangeiros no Brasil

• A Problemática de Conflito entre o Direito Interno e o Direito Internacional em Matéria Tributária

• Acordos internacionais de cooperação administrativa como mecanismos de combate à evasão fiscal

• Entre a soberania e a liberdade: admissão e estabelecimento de investimentos internacionais

• Legislativo e Executivo Brasileiros na Internalização de Tratados de Direitos Humanos: Convergências e Divergências na Ditadura e na Democracia

• Da decisão por eqüidade na arbitragem comercial internacional

• Os subsídios na OMC: As limitações impostas aos governos na sua política industrial pelas regras do ASMC e pela jurisprudência da OMC

• A garantia dos direitos humanos internacionalmente consagrados e sua inserção no ordenamento jurídico brasileiro

• Laudo arbitral na sede da arbitragem e conseqüências internacionais: visão a partir do Brasil