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  • Brasileirinhos apátridas no Brasil

  • O recente fenômeno imigratório de nacionais brasileiros na Bélgica: um caso singular no contexto das Comunidades Brasileiras no Exterior. Análise e perspectivas de sua inserção na sociedade belga

  • Imigração internacional e cidadania: o problema da ausência de cidadania política para os imigrantes

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  • A Cooperação Jurídica Internacional em Matéria Penaltributária Como Instrumento de Repressão À Criminalidade Organizada Transnacional: Globalização e Novos Espaços de Juridicidade

  • A Constituição de 1988 e a geração de apátridas de origem brasileira a partir da Emenda Constitucional n.º 3 de 1994

  • Aquisição irregular da nacionalidade brasileira originária: estudo de casos e possíveis implicações para o serviço consular

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