Instituição de ensino:

Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)

Programa:

Direito

Autor:

Betyna Ribeiro de Almeida

Titulação:

Mestrado

Ano de defesa:

2003

Link:

 Não disponível

Resumo:

 Nos últimos dois séculos, vimos surgir empresas que se espalharam pelo mundo com seus produtos e serviços, à procura de consumidores, de força de trabalho e de matéria-prima. A importância das corporações transnacionais não pode ser contestada. Elas respondem por grande parte da economia mundial, e muitas têm um faturamento que ultrapassa o Produto Interno Bruto de inúmeros países. Têm grande importância no cenário internacional e, para a consecução de seus objetivos, podem exercer influência econômica e também política, tanto nos Estados-sede quanto naqueles nos quais operam. Suas atividades trazem benefícios aos Estados hospedeiros, porém os efeitos nocivos de suas operações nem sempre estão ao alcance do sistema judiciário interno.

 Surge, então, a necessidade de elaboração de uma regulação internacional capaz resguardar os Estados hospedeiros contra eventuais prejuízos que derivem das atividades das transnacionais e também de proteger os interesses das empresas. Enquanto o comércio internacional vem sendo regulado pela Organização Mundial do Comércio, o investimento estrangeiro direto ainda não foi regulado de forma definitiva e as tentativas de se concluir um acordo multilateral sobre tais investimentos ainda não foram bem sucedidas.

 O presente trabalho visa a apresentar o ambiente regulatório existente para atividades das empresas transnacionais expondo os códigos de conduta elaborados por organismos não estatais internacionais e recursos dos Estados hospedeiros para regular a atuação das transnacionais em operação em seu território.

Orientador:

Ana Cristina Paulo Pereira

Palavras-chave:

transnacionais; regulação internacional