Instituição de ensino:

Instituto Universitário de Pesquisas do Rio de Janeiro (IUPERJ)

Programa:

Ciência Política

Autor:

Alexandre Gheventer

Titulação:

Doutorado

Ano de defesa:

2003

Link:

 Não disponível

Resumo:

 O objetivo da tese é demonstrar que o processo de construção institucional da política antitruste no Brasil pode ser explicado à luz de um novo padrão de relacionamento entre o público e o privado - cujo espaço de interação é deslocado para as chamadas políticas regulatórias -, agora subordinado ao objetivo governamental de fornecer compromissos críveis com o mercado. Foi escolhida uma variável institucional: o grau de autonomia. Na América Latina, em razão de suas particularidades institucionais, a autonomia torna-se uma variável fundamental para gerar credibilidade no tocante à estabilidade das regras e, assim, reduzir o nível de incerteza dos agentes econômicos dentro do ambiente globalizado; é testada também a hipótese de correlação entre a autonomia da agência antitruste e a liberalização econômica. Ocorre que a autonomia é relativa uma vez que o regulador não dispõe de legitimidade política para definir diretrizes. Em razão da assimetria na capacidade institucional de controle dos dois poderes - Legislativo e Executivo - sobre as ações da agência, as preferências do legislativo tendem a ser desconsideradas, o que implica a exclusão de um importante canal de representação da sociedade civil organizada na arena de decisão da política regulatória.

Orientador:

Maria Regina Soares de Lima

Palavras-chave:

Construção Institucional; política antitruste; Instituições Políticas Comparadas