Instituição de ensino: |
Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio) |
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Programa: |
Direito |
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Autor: |
Ana Lúcia Nina Bernardes Martins |
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Titulação: |
Doutorado |
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Ano de defesa: |
2006 |
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Link: |
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Resumo: |
O presente trabalho aborda a relação entre o Direito internacional e o Direito Brasileiro referente à proteção da diversidade biológica. Especificamente, realiza-se um mapeamento crítico da tradução do texto da Convenção no direito pátrio. Procura-se, assim, contextualizar a produção do direito ambiental brasileiro no cenário internacional visando a efetiva proteção do enorme patrimônio ambiental que recebemos. O trabalho compreende um capítulo preliminar sobre o contexto do direito internacional e duas partes centrais: uma abordando a negociação e desenvolvimento da Convenção das Nações Unidas sobre Diversidade Biológica e outra abordando os desdobramentos deste texto internacional no direito brasileiro. |
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Orientador: |
Nadia de Araújo |
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Palavras-chave: |
Biodiversidade; Direito Internacional; NaçõesUnidas; Meio Ambiente |