Instituição de ensino:

Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca (ENSP)

Programa:

Saúde Pública

Autor:

Geraldo Lucchese

Titulação:

Doutorado

Ano de defesa:

2001

Link:

 http://portalteses.icict.fiocruz.br/pdf/FIOCRUZ/2001/lucchgd/capa.pdf

Resumo:

 O estudo analisa o modelo brasileiro de regulação do risco sanitário relativo ao campo de atuação do setor saúde no contexto de mudanças recentes no cenário político e econômico – de reforma do Estado, de internacionalização dos mercados e de acordos e regulamentações internacionais. Utiliza os conceitos de avaliação do risco e gerenciamento do risco para caracterizar a natureza do trabalho de regulação do risco sanitário e as diferenças existentes em sua execução no âmbito das agências regulatórias dos países centrais e dos países periféricos. A caracterização do modelo brasileiro de regulação do risco sanitário é apresentada a partir de uma análise descritiva dos principais componentes do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS) – federal, estadual e municipal – com destaque à criação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) e o processo de descentralização. O estudo aponta insuficiências e precariedades do desenho do Sistema em sua configuração política, jurídica e administrativa, além de problemas estruturais dos componentes estaduais e municipais, que comprometem a eficiência da sua ação tanto no plano nacional ‘quanto no  internacional. Discute ainda processos de regulamentação internacionais, atualizando, à luz da literatura relativa às relações internacionais, o debate sobre suas implicações para a democracia e a soberania das decisões locais para o sistema de regulação do risco sanitário nacional. Como resultado, identifica a fragilidade institucional nacional – em especial, nas áreas da política, da ciência e tecnologia e da administração – como o principal constrangimento à eficiência do Estado na mediação de interesses domésticos e externos, necessária para a organização de intervenções eficazes. Aponta ainda a significativa ascendência econômica na determinação dos processos regulatórios analisados, que atua na conformação de agendas nem sempre compatíveis com as necessidades sanitárias. Por fim, sugere algumas alternativas para a implementação e aperfeiçoamento do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária – destacando a necessidade de revisões em sua estrutura e doutrina de ação – e indica algumas áreas para o desenvolvimento de estudos que contribuam para consolidar o conhecimento do campo da regulação sanitária no País.

Orientador:

Cristina Possas

Palavras-chave:

Vigilância sanitária; Avaliação de risco; Regulamentação internacional; Globalização; Sistema nacional de vigilância sanitária