Instituição de ensino:

Instituto Universitário de Pesquisas do Rio de Janeiro (IUPERJ)

Programa:

Ciência Política

Autor:

Luís Reznik

Titulação:

Doutorado

Ano de defesa:

2000

Link:

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Resumo:

 Esta tese discute temas fundamentais para a qualificação da democracia, no Brasil no pós II Guerra Mundial: a Lei de Segurança Nacional de 1953 e o funcionamento da Polícia Política. Por um lado, apresenta a discussão sobre os princípios da "segurança nacional", por outro, acompanha a institucionalização de uma agência responsável por prevenir e reprimir os crimes contra o que ia se estabelecendo como "segurança nacional". O tema da segurança nacional ganhou vulto no imediato pós-guerra. Foi objeto de discussão, formulação estratégica e elaboração legal, em diversas agências do Poder Executivo - nas Seções de Segurança Nacional dos diversos Ministérios, por exemplo -, no Legislativo - de forma direta, entre 1947 e 1953, quando se discutiu uma Lei de Segurança -, na imprensa, e em outros fóruns interessados, como a Escola Superior de Guerra (ESG). A Polícia Política é uma especialização das atividades da Polícia para a prevenção - visando o conhecimento, à classificação e ao controle - e a repressão de indivíduos, grupos, associações e movimentos que podem exercer atividades não toleradas pelo regime político vigente. Responsável pela defesa do Estado e do regime, funciona nos limites de tolerância permitidos pala agenda formulada para a segurança nacional. A autonomização da função polícia política, qual seja, a criação de uma agência específica - Delegacia Especial de Segurança Política e Social -, ocorreu no início dos anos 30, ao mesmo tempo em que outras tantas agências estatais de regulação da vida social estavam sendo criadas. No entanto, a sua institucionalização se efetivou por meio da organização da Divisão de Polícia Política e Social (DPS), criada em 1944, e finalmente, regulamentada em janeiro de 1946. Por institucionalização estou considerando: 1) a rotinização de procedimentos burocráticos de prevenção - investigação e análise - e repressão; 2) o estabelecimento de um corpo de funcionários com funções precisas e regras de subordinação hierárquica bem delimitadas; 3) o reconhecimento social de suas funções através de uma agenda compartilhada pelas elites políticas; 4) o estabelecimento de conexões locais, nacionais e internacionais, com agências similares e organismos estatais ou privados, que identificaram na DPS o exercício legítimo de funções específicas. Nessa direção concluo que a institucionalização da Polícia Política, no Brasil, esteve relacionada à democracia e ao regime de Estado de Direito.

Orientador:

Maria Alice Rezende de Carvalho

Palavras-chave:

Democracia; II Guerra Mundial; Segurnaça Nacional