Instituição de ensino:

Universidade de Brasília (UnB)

Programa:

Estudos Comparados sobre as Américas (Ceppac)

Autor:

Rosa Helena Stein

Titulação:

Doutorado

Ano de defesa:

2005

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Resumo:

 As políticas de transferência de renda constituem um tema obrigatório na discussão sobre a proteção social contemporânea, devido a visibilidade e o papel assumido por estas mesmas políticas frente às estratégias de combate à pobreza tanto no Continente Latino-americano, onde prevalecem os mais elevados índices de desigualdade econômica e social, como no Continente Europeu, não pela desigualdade, mas pelas conseqüências das transformações no processo produtivo e pela reestruturação dos Estados de Bem-Estar. Esta tese tem como objetivo identificar as características e especificidades das políticas de transferência de renda na América Latina sob a influência dos organismos internacionais, discutindo seu alcance como instrumento de inclusão social e de combate à pobreza. Para isso, tratamos do percurso vivenciado pelas metamorfoses da proteção social e, nelas o papel do Estado na garantia de direitos sociais. É com a retração desse papel que as transferências de renda assumem caráter preponderante no contexto das políticas de combate à pobreza. Ou seja, políticas focalizadas se sobrepõem às políticas universais, assim como, o consumidor ao cidadão. Frente a um problema comum - a pobreza - e à realidades diferenciadas - países desenvolvidos e, países em desenvolvimento - aplica-se a mesma receita - as rendas mínimas - sabendo-se de seus distintos efeitos: complementação, para uns, e substituição, para outros que, diferentemente dos primeiros, a partir da referida "receita" passam a ter, tão somente, a possibilidade de satisfação de suas necessidades de sobrevivência. Assim, após tratarmos do processo de reestruturação do Estado e da política social, destacando as experiências desenvolvidas nas referidas regiões numa perspectiva comparativa constatamos que a política de assistência social vem adquirindo características de políticas de governo, antes relegada a ações isoladas e clientelistas, porém, descolada da concepção de direito. A hegemonia assumida pelos organismos internacionais na orientação técnica e apoio financeiro na estruturação dos programas de transferência de renda condicionados, adotados na maioria dos países latino-americanos, coloca para nós, o desafio de continuarmos na luta em defesa da assistência social como direito de cidadania, sem embarcarmos nessa tendência mundial.

Orientador:

Benício Viero Schmidt

Palavras-chave:

Políticas de transferência de renda; Europa; América Latina