Instituição de ensino:

Universidade Federal de Pernambuco (UFPE)

Programa:

Direito

Autor:

Weliton Sousa Carvalho

Titulação:

Doutor

Ano de defesa:

2003

Link:

http://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/3800

Resumo:

A presente tese tem por objetivo discutir em que nível hierárquico os tratados internacionais sobre direitos humanos ingressam na ordem interna, tendo em vista a polêmica hermenêutica envolvendo a inteligência do art.5º, § 2º da Constituição Federal. Toda o debate terá por substrato o ordenamento positivo brasileiro. Evidente que questão laterais serão levantadas, mas tendo sempre por centro gravitacional a Carta Magna em vigor. As críticas formuladas buscam despertar o poder reformador e os operados do direito para um questionamento sobre a realidade constitucional e o futuro das relações internacionais diante do atual quadro constitucional. Todo esforço empreendido tem por suporte uma hermenêutica sistêmica do texto magno na demonstração de que a obra do constituinte é um plexo concatenado de normas jurídicas, não sendo possível qualquer interpretação alheia a esse conjunto por mais altruísta que sejam seus propósitos

Orientador:

Raymundo Juliano Rego Feitosa

Palavras-chave:

Direitos fundamentais;Tratados internacionais