Instituição de ensino:

Universidade de Brasília (UnB)

Programa:

Estudos Comparados sobre as Américas (Ceppac)

Autor:

Renata de Souza Furtado

Titulação:

Doutor

Ano de defesa:

2016

Link:

http://repositorio.unb.br/handle/10482/21107

Resumo:

O presente trabalho explora as relações existentes entre o tipo de federalismo e o controle da aquisição de terras por estrangeiros com o objetivo de identificar a centralidade de poder dentro da máquina estatal e possíveis interferências nesse controle. Para tanto, analisa o Estado sob a perspectiva burocrática e foca o estudo no arranjo institucional americano e brasileiro de controle da aquisição de terras por estrangeiros. A pesquisa destaca discussões políticas relativas à formulação do marco regulatório no Brasil e nos Estados Unidos da América e identifica a centralidade de poder na esfera federal baseada, especialmente, na segurança nacional. A investigação busca contribuir ao debate sobre o tipo de federalismo layer cake nas Américas na medida em que indica a exclusividade da esfera federal na condução do sistema regulatório e não identifica cooperação ou parceria entre entes federativos nesse campo de atuação governamental. O estudo explora também o background de negociação de terras, haja vista que o arranjo burocrático federal não é suficiente para garantir o efetivo controle do Estado em relação à aquisição, considerando as habilidades do particular, por meio do jeito e do know-how, em lidar com as exigências legais em um ambiente de política open-door ao investimento estrangeiro. Chama-se atenção, ainda, à limitação da máquina burocrática federal, nos dois países, em conhecer o real titular de terras, quando a propriedade pertence à empresa doméstica sob comando estrangeiro. Conclui-se que o tipo layer cake não garante o controle do Estado, uma vez que o jeito e o know-how são instrumentos que possibilitam um bypass à lei e, desse modo, configuram um drible ao próprio Estado, diante da velocidade proporcionada pela política open-door nas negociações com terra.

Orientador:

Rebecca Lemos Igreja

Palavras-chave:

Federalismo; Aquisição de terras - Brasil; Aquisição de terras - Estados Unidos; Segurança nacional