Instituição de ensino:

Universidade de São Paulo (USP)

Programa:

Relações Internacionais

Autor:

Mônica Sodré Pires

Titulação:

Doutor

Ano de defesa:

2017

Link:

http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/101/101131/tde-18052017-174333/pt-br.php

Resumo:

O tráfico de pessoas configura-se atualmente como a terceira atividade mais lucrativa no mundo e as estimativas sobre seu volume e rendimentos ganham novos números a cada ano. No ano 2000, a Organização das Nações Unidas reconheceu formalmente a necessidade de se lidar com o problema e estabeleceu o principal instrumento jurídico sobre o tema, a Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional (conhecida como Convenção de Palermo), complementada por três Protocolos Adicionais, sendo um deles especificamente relativo ao tráfico de mulheres e crianças. Isso posto, os objetivos deste trabalho são de duas ordens: (1) compreender o papel de características domésticas na ratificação dos Estados a compromissos internacionais, mais especificamente ao Protocolo Adicional à Convenção das Nações Unidas contra a Criminalidade Organizada Transnacional relativo à Prevenção, à Repressão e à Punição do Tráfico de Pessoas, em especial de Mulheres e Crianças e (2) compreender a formação da agenda decisória brasileira sobre o tema e a influência do cenário internacional para isso. Para o primeiro, fazemos uso do arcabouço teórico-metodológico fornecido por estudos que explicam a adesão de países à regimes internacionais, sobretudo os de direitos humanos, empregamos metodologia quantitativa, adotamos como série temporal o período compreendido entre 2000 e 2011, tomamos como amostra os 193 países membros das Nações Unidas e selecionamos como variáveis independentes: regime de governo, tempo de democracia, novas democracias, região geográfica de localização do país, indicador de tráfico humano, tipos de tráfico humano e PIB per capita. Para a segunda dimensão, qualitativa, fazemos uso do arcabouço da área de políticas públicas, sobretudo os estudos relacionados ao processo de formação de agenda e o Modelo de Fluxos Múltiplos, e mapeamos as políticas públicas referentes ao tema produzidas entre 2000 e os dias atuais no Brasil.

Orientador:

Janina Onuki

Palavras-chave:

Direitos humanos; Formação de agenda; Políticas públicas; Regimes internacionais; Tráfico de pessoas