Instituição de ensino:

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS

Programa:

Relações Internacionais

Autor:

Marinana Andrade e Barros

Titulação:

Doutor

Ano de defesa:

2016

Link:

http://www.biblioteca.pucminas.br/teses/RelInternac_BarrosMA_1.pdf

Resumo:

Com o fim da Guerra Fria, a promoção da democracia consolidou-se como tema para além das fronteiras nacionais, implicando a revisão de tradicionais paradigmas das relações internacionais e trazendo consigo profundas controvérsias. Afinal, o conteúdo daquilo que se nomeia como democracia é preenchido a partir de posicionamentos ideológicos que diferem, por vezes de forma cabal, entre os atores internacionais. Ainda assim, prevalece na sociedade internacional uma concepção específica de democracia, qual seja, a liberal representativa, produto do desenvolvimento político ocidental. Na América Latina, locus que se constrói tendo como parâmetros políticos categorias que não lhes são necessariamente próprias, essa discussão ganha contornos bastante particulares devido tanto à construção histórica da região quanto à sobreposição de arranjos multilaterais regionais. Esses arranjos – OEA, Mercosul, Unasul, SICA, CAN e ALBA – criaram, ao longo da década de 1990, quadros normativos que tratam do regime político de seus Estados membros. Como consequência, a América Latina possui um denso conjunto de diretrizes que se estabelece com a adoção de normas abstratas, que versam sobre a necessidade da manutenção de regimes democráticos, e de normas concretas, que operacionalizam esse imperativo quando crises políticas atingem países da região. O conteúdo desse corpo normativo varia dependendo do arranjo analisado, do tipo de crise enfrentada e do governo objeto das medidas propostas, refletindo, no fenômeno da promoção da democracia, a complexidade da cena política regional

Orientador:

Jorge Mascarenhas Lasmar

Palavras-chave:

Promoção da democracia; América Latina; Arranjos multilaterais regionais; Direito Internacional