Instituição de ensino:

Universidade de Brasília (UnB)

Programa:

Direito

Autor:

Hugo Luís Pena Ferreira

Titulação:

Doutor

Ano de defesa:

2016

Link:

http://repositorio.unb.br/handle/10482/20016

Resumo:

Diferentes ordens econômicas internacionais tomaram forma desde o século XIX até o presente, sendo impulsionadas, justificadas e contestadas por materiais intelectuais diversos. A discussão sobre os referenciais construídos com base nesses materiais e usados para estruturar práticas de cooperação econômica internacional constitui o principal foco desta tese. Recentemente, a ocorrência da crise global de 2007-8, e os protestos sociais daí resultantes, deixaram patentes inadequações e insatisfações com o referencial econômico ortodoxo. Durante as três décadas em que esse referencial foi prestigiado, ele foi usado para sustentar um modelo de cooperação internacional baseado na expansão global de mercados financeiros e na adoção de instituições domésticas orientadas para fomentar o dinamismo e o crescimento destes mesmos mercados. A conjuntura crítica hoje existente desperta o interesse por concepções alternativas e pelo debate em torno das ordens possíveis, o que remete ao objetivo da presente tese: identificar e descrever os principais contornos de ideias jurídicas e econômicas que, permeadas por diferentes concepções de desenvolvimento, formaram quadros de referência para a estruturação da cooperação econômica internacional, até finais da primeira década do Século XXI, quando passam a ser debatidos projetos de cooperação com características novas. Assim, no que diz respeito a ideias jurídicas sobre as relações internacionais, são abordados os referenciais correspondentes (i) ao direito internacional clássico; (ii) à fragmentação do direito internacional e (iii) à governança global. Quanto às ideias econômicas, a abordagem compreende (i) o liberalismo econômico clássico; (ii) o liberalismo assistido (embedded liberalism), (iii) o neoliberalismo e (iv) novas perspectivas heterodoxas da economia do desenvolvimento. No contexto definido por esses referenciais a tese aborda o debate interdisciplinar sobre direito e desenvolvimento hoje existente, que apresenta visões contrastantes com o discurso jurídico padrão no Brasil, o qual, permanecendo ainda preso a categorias do século XIX, mostra-se incapaz de orientar de modo adequado a formação, implementação e reforma de políticas públicas. Este debate reúne perspectivas com projetos diversos para padrões regulatórios e de cooperação econômica internacional: a Análise Econômica do Direito (AED), o movimento Law & Finance, o Novo Direito e Desenvolvimento (NDD) e a Análise Jurídica da Política Econômica (AJPE). Baseada na premissa de que as ideias importam para a formação, perpetuação e contestação dos diferentes padrões regulatórios correspondentes a “momentos” da cooperação econômica internacional, a tese propõe, primeiramente, que as vertentes do debate acima referido modulam diversamente elementos ligados aos referenciais jurídicos e econômicos das relações internacionais, bem como a concepções distintas de desenvolvimento, resultando em dois projetos contrapostos. De um lado, há o projeto, hoje questionado, de universalismo institucional global, correspondente às chamadas “tese da convergência” ou da “harmonização institucional global”, e favorecido por materiais intelectuais produzidos pela AED e o Law & Finance. De outro, há o projeto alternativo, favorecido pelo NDD e pela AJPE, de pluralismo institucional global. Uma segunda proposição da tese consiste na avaliação de que, embora a interdisciplinaridade seja uma marca desse debate, os usos da interdisciplinaridade não são uniformes, havendo perspectivas que atribuem ao direito papéis instrumentais em relação a objetivos definidos a partir de referenciais econômicos (AED, Law & Finance), e outras que, para além de funcionalidades instrumentais, identificam o direito como fonte de referenciais para a estruturação da ordem econômica, abrindo espaço – com maior ou menor ênfase – para que esta seja pautada por objetivos jurídicos (NDD, AJPE).

Orientador:

Marcus Faro de Castro

Palavras-chave:

cooperação econômica internacional; direito e desenvolvimento; Análise Econômica do Direito; Law & Finance; Novo Direito e Desenvolvimento, Análise Jurídica da Política Econômica