Instituição de ensino: |
Pontifícia Universidade Católica de São Paulo PUC-SP |
Programa: |
Direito |
Autor: |
Daniela Bertotti |
Titulação: |
Doutor |
Ano de defesa: |
2017 |
Link: |
|
Resumo: |
O objeto de estudo da tese ora apresentada versa sobre a Convenção de Viena sobre Compra e Venda Internacional de Mercadorias, conhecida pela sigla em inglês CISG. O escopo de análise visa enfoque especial na interpretação do texto convencional, tendo em vista as diversas tradições jurídicas ocidentais. Da análise das implicações acerca da interpretação, depreender-se-á o grau de interpenetração entre os sistemas jurídicos, analisando o impacto das condições de interpretação delimitada pela Convenção, considerada regramento autônomo e autocontido no texto convencional. A busca pela unificação de normas que disciplinem a relação de compra e venda internacional é vislumbrada no estudo da historiografia como um dado decorrente das próprias práticas comerciais e na consolidação de regras e princípios de caráter consuetudinário. A tese é estruturada com base na dinâmica da unificação acerca das normas a respeito do comércio internacional, consubstanciado o principal ponto de análise de sua inovação na interpretação uniforme como ponto importante para o sucesso ou o fracasso do texto convencional quando da sua aplicação dentro dos diversos ambientes jurisdicionais. Reputar-se-á como relevante o papel do Estado e das suas instituições na relação com as Organizações Internacionais e a necessidade da previsibilidade dentro das relações contratuais no campo internacional. Assim, elementos como soberania e globalização são necessários para a correta apreensão dos impactos de referida Convenção no campo do direito internacional, notadamente o direito do comércio internacional |
Orientador: |
Maria Eugênia Reis Finkelstein |
Palavras-chave: |
Contrato Internacional de Compra e Venda; Direito internacional privado; Interpretação; Contracts for the International Sales of Goods; Interpretation; United Nations Convention on Contracts for the International Sale of Goods(1980) |