Instituição de ensino:

Universidade Federal de Pernambuco (UFPE)

Programa:

Direito

Autor:

André Regis de Carvalho

Titulação:

Doutor

Ano de defesa:

2003

Link:

http://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/3977 

Resumo:

Esta tese examina um dos temas mais importantes da atualidade para a efetivação internacional dos Direitos Humanos, as Intervenções Humanitárias. Procuramos mostrar grande parte da complexidade que diz respeito à possível construção de um regime internacional de Direitos Humanos. Esta complexidade envolve a natureza da ordem internacional, formada a partir de Vestfália, principalmente pela redefinição do conceito de soberania, onde os Estados se relacionam num contexto de anarquia. Este trabalho analisa razões que explicam a impossibilidade de construção de tal regime destinado à viabilização de Intervenções Humanitárias de maneira previsível e sistemática, para combater crimes contra a humanidade. Considerando que, na ordem internacional onde os Estados Unidos são a única superpotência, todo e qualquer assunto da agenda internacional passará necessariamente pela aprovação deste país, esta tese discute a lógica da posição americana quanto às Intervenções Humanitárias. Finalmente, este trabalho, a partir de análise sobre o Conselho de Segurança da ONU, evidencia grandes obstáculos para a defesa dos Direitos Humanos, em termos de justiça global

Orientador:

Raymundo Juliano Rego Feitosa

Palavras-chave:

Intervenções Humanitárias;Soberania;Direitos Humanos;Crimes contra a humanidade;Realismo;Regimes internacionais;Doutrina Bush;Direitos Humanos e o Conselho de Segurança da ONU