Instituição de ensino: |
Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) |
Programa: |
Direito |
Autor: |
André de Souza Dantas Elali |
Titulação: |
Doutor |
Ano de defesa: |
2008 |
Link: |
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Resumo: |
Este trabalho tem como objeto o estudo da concorrência fiscal internacional, tratando a tributação como instrumento de regulação econômica no aumento de competitividade do mercado internacional e entre países. Analisando diferentes institutos relacionados à concessão de incentivos fiscais aos agentes econômicos, compara os regimes de controle e as perspectivas globais. Ao situar o Estado contemporâneo como agente regulador, examina a função reguladora da tributação. Por meio dos métodos hipotético-dedutivo, bibliográfico e dissertativo-argumentativo, e baseando-se na relação entre o direito econômico (e, dentro deste, o direito concorrencial), o direito financeiro, o direito tributário e o direito internacional, o trabalho pretende situar a atuação do Estado brasileiro no plano da concorrência institucional existente entre os sistemas tributários. Demonstrando problemas de ordem pragmática, procura distinguir os regimes de controle e o caso brasileiro, que não pode se submeter aos mesmos institutos criados em blocos de integração. A tese está dividida em quatro partes |
Orientador: |
Francisco de Queiroz Bezerra Cavalcanti |
Palavras-chave: |
Regulação;Estado;Concorrência;Tributação;Subvenções ;Subsídios;Incentivos fiscais ;Auxílio de Estado;Integração |