Instituição de ensino: |
Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) |
Programa: |
Direito |
Autor: |
Iris Saraiva Russowsky |
Titulação: |
Doutor |
Ano de defesa: |
2015 |
Link: |
http://www.lume.ufrgs.br/bitstream/handle/10183/130553/000978608.pdf?sequence=1 |
Resumo: |
Diante do fenômeno da integração regional e das suas características próprias atingidas da União Europeia, principalmente com a livre circulação de pessoas nas fronteiras internas do bloco, a livre circulação de criminosos acaba sendo uma realidade. Observando-se que o direito penal está umbilicalmente ligado à soberania nacional, é uma realidade a existência de leis distintas para cada país, o que acaba dificultando a persecução penal na União Europeia, razão pela qual uma alternativa deve ser buscada. Inicialmente o aprimoramento da cooperação jurídica em matéria penal é pensada como uma alternativa, no entanto, diante do relevante avanço da integração, ela não mais é suficiente, sendo necessária a busca por um mecanismo integrativo nessa esfera também, pensando-se, assim, em um espaço penal europeu comum, tutelado pelo Direito da União Europeia e dirigido por instituições próprias, contexto em que surge a ideia de criação da Procuradoria Europeia, responsável pela atuação na esfera criminal. |
Orientador: |
Tupinamba Pinto de Azevedo |
Palavras-chave: |
União Europeia; Cooperação Jurídica em Matéria Penal; Espaço Penal Comum; Procuradoria Europeia |