Instituição de ensino:

Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS)

Programa:

Direito

Autor:

Iris Saraiva Russowsky

Titulação:

Doutor

Ano de defesa:

2015

Link:

http://www.lume.ufrgs.br/bitstream/handle/10183/130553/000978608.pdf?sequence=1 

Resumo:

Diante do fenômeno da integração regional e das suas características próprias atingidas da União Europeia, principalmente com a livre circulação de pessoas nas fronteiras internas do bloco, a livre circulação de criminosos acaba sendo uma realidade. Observando-se que o direito penal está umbilicalmente ligado à soberania nacional, é uma realidade a existência de leis distintas para cada país, o que acaba dificultando a persecução penal na União Europeia, razão pela qual uma alternativa deve ser buscada. Inicialmente o aprimoramento da cooperação jurídica em matéria penal é pensada como uma alternativa, no entanto, diante do relevante avanço da integração, ela não mais é suficiente, sendo necessária a busca por um mecanismo integrativo nessa esfera também, pensando-se, assim, em um espaço penal europeu comum, tutelado pelo Direito da União Europeia e dirigido por instituições próprias, contexto em que surge a ideia de criação da Procuradoria Europeia, responsável pela atuação na esfera criminal.

Orientador:

Tupinamba Pinto de Azevedo

Palavras-chave:

União Europeia; Cooperação Jurídica em Matéria Penal; Espaço Penal Comum; Procuradoria Europeia