Instituição de ensino:

Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS)

Programa:

Direito

Autor:

Roner Guerra Fabris

Titulação:

Doutor

Ano de defesa:

2013

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Resumo:

(CO-TUTELA) A Propriedade Intelectual é dividida em duas áreas: Direitos Autorais, de um lado; e Propriedade Industrial do outro. A Propriedade Industrial tem internamente suas divisões, com os sinais distintivos de um lado (marcas, indicações geográficas, insígnias, nomes empresarias) e conhecimentos técnicos do outro, onde se incluem as patentes. PATENTE é o instrumento pelo qual o Estado reconhece um direito exclusivo, um direito de propriedade “sui generis”, a uma determinada pessoa sobre um objeto definido. Pois o nosso tema é como definir este objeto. A invenção, objeto da patente, é definida por palavras e frases. Assim, diferentemente das coisas materiais, o objeto da patente é definido a partir da interpretação. E, esta interpretação gera, quando realizada sem parâmetros científicos e sem sustentação nos princípios de direito da propriedade industrial, insegurança jurídica. Daí a razão do sujeito teve sua origem a partir de decisões judiciais brasileiras, visando estabelecer uma metodologia de interpretação para a definição do objeto da patente. A definição do objeto da patente tem por fim: a) estabelecer a violação do direito, normalmente realizada pelo Juiz; b) a validação do título ou sua concessão, pelo INPI, através dos seus examinadores, ou pelo próprio Judiciário. Vale lembrar as diferentes jurisdições Estaduais e Federais competentes e a confiança demasiada dos juízes nos “experts” nomeados. Similar a um imóvel, o objeto da patente também necessita de limites. Num imóvel estes limites são geralmente físicos, enquanto nas patentes é fruto de uma construção jurídica. Para interpretar uma patente é necessário identificar sua estrutura e funções, conhecendo os princípios e regras de propriedade industrial. Quem interpretará? O juiz? O Examinador do INPI? Nós? Todos interpretarão. Necessário que TODOS tenham a mesma definição, pois, caso contrário, reinará a insegurança jurídica. Nosso trabalho é dividido em uma I Parte, relativa à Estrutura formal da Patente durante sua redação, e numa II Parte relativa à interpretação das reivindicações.

Orientador:

VERA MARIA JACOB DE FRADERA

Palavras-chave:

Patentes; reivindicações; interpretação de patentes; escopo de proteção de patentes; contrafação