Instituição de ensino:

Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS)

Programa:

Direito

Autor:

Francisco Augusto Pignatta

Titulação:

Doutor

Ano de defesa:

2008

Link:

http://www.lume.ufrgs.br/bitstream/handle/10183/14791/000668615.pdf?sequence=1 

Resumo:

Esta tese tem por objeto determinar as condições nas quais a responsabilidade pré-contratual, advinda de uma revogação da oferta ou de uma ruptura das tratativas, é suscetível de ser aplicada sob a égide da Convenção das Nações Unidas sobre a compra-e-venda internacional de mercadorias. Nos casos em que a relação pré-contratual é regida pelas regras de direito internacional privado, uma análise comparada das soluções propostas pelos direitos francês e brasileiro mostra as semelhanças e diferenças entre esses direitos nascidos da família romanogermânica.

Orientador:

Vera Maria Jacob de Fradera

Palavras-chave:

Convenção das Nações Unidas; direito francês; direito brasileiro