Instituição de ensino:

Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)

Programa:

Direito

Autor:

Ademar Pozzatti Junior

Titulação:

Doutor

Ano de defesa:

2015

Link:

https://repositorio.ufsc.br/bitstream/handle/123456789/158907/337089.pdf 

Resumo:

Esta tese aborda os desafios da atuação transnacional da jurisdição estatal para a implementação de uma cultura cosmopolita. Especificamente, esta investigação trata da cooperação jurídica internacional como meio de acesso à justiça nas relações privadas internacionais. A abordagem aqui proposta parte da existência de um standard normativo internacional sobre direitos humanos que tutela o acesso à justiça, para investigar em que medida esse dever é implementado pelo Estado brasileiro afim de tornar efetiva a atuação internacional da sua jurisdição. Assim, permeia a tese, a dialética entre o direito interno e o externo, a relação entre a política doméstica e a internacional, e entre estatalismo e cosmopolitismo. Para verificar em que medida a cooperação jurídica internacional é um instrumento para efetivar o acesso à justiça nas relações internacionais, são investigados quais são os obstáculos teóricos e práticos à cooperação jurisdicional entre os sistemas judiciários nacionais. Dessa forma, esta tese investiga a cooperação jurídica internacional sobre um duplo ponto de vista, um teórico e outro prático. Do ponto de vista teórico averigua em que medida existe um dever de cooperação jurídica internacional entre os Estados, verificando se se trata de um dever moral, jurídico ou de outra ordem. Do ponto de vista prático, esta tese indaga se o direito brasileiro, através da atuação da sua jurisdição, é capaz ou não de efetivar o acesso à justiça nas relações jurídicas privadas internacionais em matéria civil. A primeira hipótese deste trabalho é que existe um ?dever? tanto moral quanto jurídico de cooperação jurídica internacional. Assim, são buscados os fundamentos teóricos da cooperação na filosofia política de Immanuel Kant e nos seus desdobramentos na teoria dos direitos humanos, na teoria das relações internacionais e na ideia de direito cosmopolita. A segunda hipótese desta tese é que a cooperação jurídica internacional brasileira em matéria civil não é capaz de implementar uma cultura jurídica cosmopolita, visto que está vinculada a um paradigma estatalista de organização social e política. Por fim, a terceira hipótese deste trabalho é que um efetivo aperfeiçoamento da prestação jurídica internacional brasileira necessariamente deve passar por uma mudança paradigmática nos fundamentos da jurisdição, capaz de refutar o estatalismo e afirmar o cosmopolitismo. Para dar conta das contradições entre a teoria e a prática e de todas as dualidades entre estatalismo e cosmopolitismo, esta tese usa o método dialético, e as técnicas de pesquisa bibliográfica e documental, o que possibilitou uma análise ampla do objeto, capaz de perceber as contradições existentes entre eles.

Orientador:

Ricardo Soares Stersi dos Santos

Palavras-chave:

cooperação jurídica internacional; acesso à justiça; cosmopolitismo; direito internacional público