Instituição de ensino: |
Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) |
Programa: |
Direito |
Autor: |
Paulo Henrique Teixeira Rage |
Titulação: |
Doutor |
Ano de defesa: |
2014 |
Link: |
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Resumo: |
A defesa comercial, regulamentada internacionalmente pelos Tratados integrantes da Organização Mundial do Comércio (OMC) e internalizada no Direito brasileiro pelo Dec. Legislativo N° 30/94, ganha cada vez mais relevância num cenário econômico internacional calcado pela globalização dos mercados e pela progressiva redução das barreiras comerciais entre as fronteiras dos Estados soberanos. Ainda pouco explorada doutrinariamente, a defesa comercial, que congrega medidas antidumping, compensatórias e de salvaguardas, desperta divergências quanto à sua eficácia, uma vez que é considerada como mero protecionismo ao frear o ímpeto do livre comércio, sob a justificativa teleológica de preservação da concorrência no comércio internacional. O objetivo primordial deste trabalho é identificar e demonstrar a teleologia e eficácia do instituto da defesa comercial sob o prisma concorrencial. Para alcançálo, proceder-se-á ao estudo dos seus aspectos jurídicos e econômicos, buscando elucidar os seus princípios com o objetivo final de identificar a sua eficácia para a manutenção da concorrência no comércio internacional, o que beneficiaria, em última análise, o mercado em si e os consumidores. Com o intuito de se atingir os objetivos acima propostos, adotar-se-á como marco teórico a concepção de João Bosco Leopoldino da Fonseca (2007, p. 19-34) que aponta para a necessidade de coordenação da atividade econômica pelo Estado, através do Direito Econômico, para a manutenção do equilíbrio entre os interesses econômicos públicos e privados, sem, entretanto, suprimir a livre iniciativa. Adota-se como hipótese a afirmação da necessidade de se utilizar a defesa comercial como mecanismo lícito e eficaz para preservação da concorrência no comércio internacional, frente às condutas anticompetitivas de exportadores, a fim de se garantir maiores benefícios aos consumidores finais e benefícios sistêmicos aos mercados nacionais e internacionais. Nos aspectos metodológicos, o presente trabalho sustentou-se em conteúdos históricos e doutrinários, legislações internacionais,, seu conteúdo e seu reflexo na legislação brasileira, jurisprudência dos principais órgãos internacionais de soluções de controvérsias sobre o assunto e dos órgãos administrativos julgadores nacionais; bem como a análise da eficácia da utilização da defesa comercial em casos concretos, objetivando e apresentando, ao final, os resultados obtidos. |
Orientador: |
Amanda Flavio de Oliveira |
Palavras-chave: |
defesa comercial; OMC; Estados soberanos; globalização; medidas antidumping; compensatórias; salvaguardas; protecionismo; Direito Econômico |