Instituição de ensino:

Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG)

Programa:

Direito

Autor:

Paulo Henrique Teixeira Rage

Titulação:

Doutor

Ano de defesa:

2014

Link:

 http://www.bibliotecadigital.ufmg.br/dspace/bitstream/handle/1843/BUBD-9HLK2K/ufmg_mestrado_disserta__o_paulo_henrique_teixeira_rage.pdf?sequence=1 

Resumo:

A defesa comercial, regulamentada internacionalmente pelos Tratados integrantes da Organização Mundial do Comércio (OMC) e internalizada no Direito brasileiro pelo Dec. Legislativo N° 30/94, ganha cada vez mais relevância num cenário econômico internacional calcado pela globalização dos mercados e pela progressiva redução das barreiras comerciais entre as fronteiras dos Estados soberanos. Ainda pouco explorada doutrinariamente, a defesa comercial, que congrega medidas antidumping, compensatórias e de salvaguardas, desperta divergências quanto à sua eficácia, uma vez que é considerada como mero protecionismo ao frear o ímpeto do livre comércio, sob a justificativa teleológica de preservação da concorrência no comércio internacional. O objetivo primordial deste trabalho é identificar e demonstrar a teleologia e eficácia do instituto da defesa comercial sob o prisma concorrencial. Para alcançálo, proceder-se-á ao estudo dos seus aspectos jurídicos e econômicos, buscando elucidar os seus princípios com o objetivo final de identificar a sua eficácia para a manutenção da concorrência no comércio internacional, o que beneficiaria, em última análise, o mercado em si e os consumidores. Com o intuito de se atingir os objetivos acima propostos, adotar-se-á como marco teórico a concepção de João Bosco Leopoldino da Fonseca (2007, p. 19-34) que aponta para a necessidade de coordenação da atividade econômica pelo Estado, através do Direito Econômico, para a manutenção do equilíbrio entre os interesses econômicos públicos e privados, sem, entretanto, suprimir a livre iniciativa. Adota-se como hipótese a afirmação da necessidade de se utilizar a defesa comercial como mecanismo lícito e eficaz para preservação da concorrência no comércio internacional, frente às condutas anticompetitivas de exportadores, a fim de se garantir maiores benefícios aos consumidores finais e benefícios sistêmicos aos mercados nacionais e internacionais. Nos aspectos metodológicos, o presente trabalho sustentou-se em conteúdos históricos e doutrinários, legislações internacionais,, seu conteúdo e seu reflexo na legislação brasileira, jurisprudência dos principais órgãos internacionais de soluções de controvérsias sobre o assunto e dos órgãos administrativos julgadores nacionais; bem como a análise da eficácia da utilização da defesa comercial em casos concretos, objetivando e apresentando, ao final, os resultados obtidos.

Orientador:

Amanda Flavio de Oliveira

Palavras-chave:

defesa comercial; OMC; Estados soberanos; globalização; medidas antidumping; compensatórias; salvaguardas; protecionismo; Direito Econômico