Instituição de ensino:

Universidade Católica de Santos (UNISANTOS)

Programa:

Direito

Autor:

Valeria Cristina Farias

Titulação:

Doutor

Ano de defesa:

2015

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Resumo:

O estreitamento das fronteiras, trazido pela globalização, alterou a dinâmica das relações internacionais, modificando significativamente as distinções entre o local e o nacional, desafiando os conceitos de soberania, territorialidade e poder estatal. A preocupação com os problemas globais foi, aos poucos, sendo compartilhada por stakeholders, embaralhando o cenário internacional, que, com o desenvolvimento da governança global, começou a conviver, cada vez mais, com a presença de outros atores, entre eles os governos subnacionais, que não são reconhecidos como pelo Direito Internacional Público. O presente trabalho analisou a participação dos governos subnacionais no Regime Internacional de Mudanças Climáticas, com foco na atuação do Estado de São Paulo, para tentar verificar a relevância, efetiva capacidade de atuação e até que ponto suas relações internacionais se aproximam ou se distanciam da política externa nacional. Para desenvolvimento da pesquisa, foram estudados os regimes internacionais e particularmente o das mudanças climáticas, a governança global, a paradiplomacia e sua regulação jurídica no direito interno e no Direito Internacional, para finalmente analisar como é a atuação climática interna do Estado de São Paulo, como ela se projeta no cenário internacional e se há segurança jurídica para tal atuação. O estudo revelou que a atuação do Estado de São Paulo contribui favoravelmente para o Regime Internacional de Mudanças Climáticas e é relevante para o cumprimento dos compromissos assumidos pelo Brasil, concluindo que a paradiplomacia prescinde de reconhecimento jurídico, pois se justifica em si mesma e no exercício da governança global, incorporando-se no sistema internacional pela capacidade de demanda e cooperação multinível dos agentes subnacionais. A estrutura administrativa interna, a regulação de sua atividade paradiplomática e a envergadura da projeção internacional podem sugerir que o Estado de São Paulo reúne todas as condições necessárias para desenvolver política externa federativa; contudo, não obstante a inserção já consolidada, através de abordagem bottom up, ainda não se distanciou do projeto nacional, conformando-se com as amarras do pacto federativo brasileiro, desvinculado das realidades e necessidades dos entes subnacionais.

Orientador:

FERNANDO CARDOZO FERNANDES REI

Palavras-chave:

fronteiras; globalização; soberania; territorialidade; poder estatal; Direito Internacional Público; paradiplomacia;