Instituição de ensino:

Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUC-RS)

Programa:

Direito

Autor:

Marcia Andrea Buhring

Titulação:

Doutor

Ano de defesa:

2013

Link:

Resumo:

A tese tem como foco principal analisar os déficits sociais em relação ao direito humano e fundamental da saúde integral da mulher na fronteira Brasil e Uruguai, nas cidades gêmeas, Santana do Livramento(BR)/Rivera(UR) e Chuí(BR)/Chuy(UR) com respaldo no artigo 196 da Constituição Federal de 1988, que traz o direito à saúde enquanto dever do Estado, e direito de todos, direito esse humano e fundamental social. Identifica-se que o fenômeno da mobilidade humana, migrantes/deslocados/refugiados, não é novo, e no contexto da globalização, a questão da vulnerabilidade desses, resta ainda mais evidente. Para tanto, a fronteira é redefinida contemporaneamente enquanto não lugar ou lugar incomum, um vazio fronteiriço, que separa e que une ao mesmo tempo, e que tem no MERCOSUL a expectativa da efetivação dos direitos sociais, relegados a segundo plano, e que têm também nos Acordos e Ajustes fixados, em nível internacional, a visualização concreta dos direitos sociais, entre eles, destaque-se o ‘Ajuste Complementar ao Acordo para Permissão de Residência, Estudo e Trabalho a Nacionais Fronteiriços Brasileiros e Uruguaios para Prestação de Serviços de Saúde’, de 2008, Decreto nº 7.239/10, que possibilita o trânsito e utilização dos serviços de saúde de ambos os lados. Com ênfase nos atendimentos prestados pelo SUS (Sistema Único de Saúde, no Brasil) e SNIS (Sistema Nacional Integrado de Saúde, no Uruguai) para atendimento integral à saúde da mulher, sob pena de retrocesso social. Observada ainda a concretização do Poder Judiciário na efetivação do direito a saúde, com a abordagem da ADPF 45, que caracteriza a possibilidade do Estado implementar os direitos sociais, além da análise do ‘Caso dos bebês nascidos em Rivera-UR quando interditado o Hospital da Santa Casa de Santana do Livramento-BR em 2009’, e ainda, a contratação de médicos uruguaios para trabalhar no Brasil - atendimento doble chapa na Fronteira. Pode-se mostrar por fim, a pesquisa de campo, com o Relatório final dos Dados dos questionários aplicados às mulheres e com as Entrevistas realizadas com gestores e atores sociais nas áreas vinculadas.

Orientador:

CARLOS ALBERTO MOLINARO

Palavras-chave:

direito humano; fronteira; Brasil; Uruguai; migrantes; refugiados; globalização; MERCOSUL;