Dos Antecedentes Históricos à Primeira Reforma da Política Agrícola Comum (PAC) da União Europeia (UE): Conflitos, Convergências e Repercussões Internacionais de uma das mais Paradigmáticas e Controversas Políticas Comunitárias

Instituição de ensino:	Universidade Federal do Rio de Janeiro
Programa:	Economia Política Internacional
Autor:	Patricia Nasser de Carvalho
Titulação:	Doutorado
Ano de defesa:	2015
Link:	http://www.ie.ufrj.br/images/pos-graducao/pepi/dissertacoes/Patricia_Nasser_de_Carvalho.pdf
Resumo:	Esta tese tem o objetivo de examinar os aspectos mais relevantes da Política Agrícola Comum (PAC) da União Europeia (UE). Inicialmente, serão apresentadas as condições históricas do início do processo europeu de integração regional e o lugar que o setor agrícola ocupou na conformação do mercado comum no âmbito da Comunidade Econômica Europeia (CEE), instituída em 1957, e suas implicações na definição dos elementos fundamentais da PAC, sem o que entendemos que qualquer análise da mesma será pouco ou nada consistente. O contexto do pós-II Guerra e as dificuldades pelas quais a Europa passou em termos de segurança alimentar são o pano de fundo. Em segundo lugar, o exame crítico de um longo período histórico, abrangido pela pesquisa que fundamenta este trabalho, a partir das negociações para a institucionalização da PAC, em 1962, permitirá que se ponha em evidência as contradições e erros que estão na raiz dessa política, além das dificuldades de se conciliar os interesses nacionais a partir das ideias federalistas de integração regional, pensadas a partir do fim do conflito, mesmo que as frágeis convergências sejam suficientes para mantê-la por mais de cinco décadas com praticamente a mesma estrutura. A PAC está inserida na lógica das dificuldades e a limitação do próprio projeto europeu de integração regional, que não consegue imprimir uma instituição supranacional capaz de promover a solidariedade entre os Estados membros da UE, como constava o projeto federalista. A UE parte de uma realidade estrutural interna diversa, na qual o campo tem um valor simbólico, e há a necessidade de manter a proteção social, econômica e política daqueles segmentos de sua população diretamente ligados à economia rural, mas que, ao longo das décadas se desenvolve não como uma lógica assistencialista, mas produtivista da agricultura. Por conseguinte, a PAC gera desequilíbrios, favorece determinados interesses que, a partir dos anos 1970, incita constrangimentos internos (orçamentários e por parte dos consumidores) e externos (os grandes mercados agrícolas) competidores que pressionaram no âmbito das negociações multilaterais de comércio (Rodada Uruguai do GATT, 1986-1994) a fim de demandar que a UE faça uma verdadeira reforma estrutural. Depois de relutar, em 1992, a Reforma MacSharry foi aprovada pela UE, embora seja mais um dos vários ajustes incrementais da PAC, incapaz de diluir a essência da mais protecionista política agrícola e comercial do mundo e um claro sinal da própria incapacidade do projeto integracionista de criar uma política supranacional.
Orientador:	Franklin Trein
Palavras-chave:	União Europeia; Comunidade Econômica Europeia; protecionismo; II Guerra; comércio internacional