Instituição de ensino:

Universidade de Brasília (UnB) / Universidade Federal de Roraima (UFRR) / Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais (FLACSO-Brasil)

Programa:

Doutorado Interinstitucional em Relações Internacionais e Desenvolvimento Regional (DINTER)

Autor:

Isaias Montanari Junior

Titulação:

Doutorado

Ano de defesa:

2011

Link:

 http://repositorio.unb.br/bitstream/10482/10048/3/2011_IsaiasMontanariJunior.pdf

Resumo:

 Esta tese apresenta como tema o impacto do PPTAL - Programa Integrado de Proteção das Terras Indígenas na Amazônia Legal - na demarcação de terras indígenas no Brasil. Explica como os povos indígenas obtiveram êxito para se projetarem na condição de atores perante os organismos internacionais e Estados poderosos, logrando a construção de um sistema jurídico de proteção dos seus direitos. Da mesma forma, aborda o forjamento do regime internacional ambiental, auxiliado por paradigmas da cooperação, propiciando que o tema ambiental passasse a frequentar o topo da agenda internacional. A crise climática e as conferências para tratar do assunto ensejaram a formatação de um programa financiado pelos sete mais ricos países, com o objetivo de proteger a maior floresta tropical do mundo, o PPG7 - Programa Piloto para Proteção das Florestas Tropicais do Brasil. No âmbito deste programa surge o PPTAL, com o escopo de regularizar fundiariamente as terras dos povos indígenas. A política indigenista brasileira é demonstrada por meio das regras jurídicas estabelecidas na Constituição Federal e nas Leis Infraconstitucionais, todavia, somente é efetivada com o aporte dos saberes e recursos do PPTAL, um programa de cooperação internacional. A forte ligação entre as reivindicações dos povos indígenas e os interesses de preservação ambiental, sobretudo na crise climática, demonstram que as duas bandeiras formam uma só. Atingem-se as políticas do governo brasileiro que, por um lado, estabelecem a preservação ambiental através das portas das demarcações de terras indígenas e, por outro, paradoxalmente, o financiamento de projetos de infraestrutura com deletérios impactos no meio ambiente e na cultura dos povos indígenas.

Orientador:

Argemiro Procópio Filho

Palavras-chave:

Índios - Amazônia Legal; Índios - posse da terra; Amazônia - terras - divisão e demarcação