Direito internacional do desenvolvimento e políticas do setor petrolífero: o novo ordenamento jurídico político das atividades petrolíferas do Brasil e sua contribuição para o desenvolvimento – um olhar sobre as áreas inativas com acumulações marginais

Instituição de ensino:	Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
Programa:	Direito
Autor:	Lier Pires Ferreira Júnior
Titulação:	Doutorado
Ano de defesa:	2007
Link:	Não disponível
Resumo:	O propósito principal desta Tese é investigar a relação entre Direito Internacional do Desenvolvimento e os novos marcos regulatórios da indústria petrolífera brasileira. A questão fundamental é: como a indústria do petróleo pode contribuir para o desenvolvimento nacional? Com o desiderato de responder a esta questão, a situação especial dos campos marginais será investigada.
Orientador:	Marilda Rosado de Sá Ribeiro
Palavras-chave:	Direito Internacional do Desenvolvimento; Petróleo