Instituição de ensino:

Universidade de São Paulo (USP)

Programa:

Relações Internacionais

Autor:

Isabela Gerbelli Garbin Ramanzini

Titulação:

Doutorado

Ano de defesa:

2014

Link:

 http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/101/101131/tde-26062014-141719/pt-br.php

Resumo:

 O objetivo da tese consiste em analisar os mecanismos de supervisão de compliance aplicados pelo sistema interamericano de direitos humanos às decisões (sentenças e supervisões de sentenças) da Corte Interamericana de Direitos Humanos, proferidas no período de 01/01/2004 a 06/5/2013 contra Estados sul-americanos. A análise de quarenta casos contenciosos examina o panorama interamericano de cumprimento, assim como as características específicas dos julgados e a supervisão de cumprimento realizada pelo tribunal. Procura-se verificar se, como e quando estes elementos interferem no nível de cumprimento estatal ao longo do tempo. O teste empírico relaciona proposições teóricas sobre a possibilidade de organizações internacionais transformarem a atuação e os interesses estatais. Os achados permitem considerar o desenvolvimento histórico do sistema interamericano, sob o ponto de vista da burocracia internacional e reavaliar a efetividade do regime regional, sob a perspectiva da compliance.

Orientador:

Janina Onuki

Palavras-chave:

Sistema interamericano; Direitos humanos