Instituição de ensino: |
Universidade de São Paulo (USP) |
Programa: |
Relações Internacionais |
Autor: |
Isabela Gerbelli Garbin Ramanzini |
Titulação: |
Doutorado |
Ano de defesa: |
2014 |
Link: |
http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/101/101131/tde-26062014-141719/pt-br.php |
Resumo: |
O objetivo da tese consiste em analisar os mecanismos de supervisão de compliance aplicados pelo sistema interamericano de direitos humanos às decisões (sentenças e supervisões de sentenças) da Corte Interamericana de Direitos Humanos, proferidas no período de 01/01/2004 a 06/5/2013 contra Estados sul-americanos. A análise de quarenta casos contenciosos examina o panorama interamericano de cumprimento, assim como as características específicas dos julgados e a supervisão de cumprimento realizada pelo tribunal. Procura-se verificar se, como e quando estes elementos interferem no nível de cumprimento estatal ao longo do tempo. O teste empírico relaciona proposições teóricas sobre a possibilidade de organizações internacionais transformarem a atuação e os interesses estatais. Os achados permitem considerar o desenvolvimento histórico do sistema interamericano, sob o ponto de vista da burocracia internacional e reavaliar a efetividade do regime regional, sob a perspectiva da compliance. |
Orientador: |
Janina Onuki |
Palavras-chave: |
Sistema interamericano; Direitos humanos |