Instituição de ensino:

Universidade de Brasília (UnB) / Universidade Federal de Roraima (UFRR) / Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais (FLACSO-Brasil)

Programa:

Doutorado Interinstitucional em Relações Internacionais e Desenvolvimento Regional (DINTER)

Autor:

Fernando César Costa Xavier

Titulação:

Doutorado

Ano de defesa:

2012

Link:

 http://repositorio.unb.br/bitstream/10482/10739/1/2012_Fernando%20Cesar%20Costa%20Xavier.pdf

Resumo:

 A presente Tese parte da constatação de que as migrações internacionais são hoje um fenômeno de amplas repercussões, cujo estudo se mostra cada vez mais relevante para a análise geopolítica e o exame de parte das mudanças sóciodemográficas por que passam os Estados que são afetados pela chegada e pela saída de migrantes. Embora as migrações contemporâneas indiquem peculiaridades características das demandas por cidadania surgidas com o discurso cosmopolita que acompanha a atuação de Organizações Internacionais como a Organização das Nações Unidas e a Organização dos Estados Americanos, constata-se que a leitura predominante sobre migrações mantém-se atrelada a pressupostos teóricos neoconservadores e funcionalistas. Para fazer frente a isso, os sistemas de justiça internacional, em âmbito global e regional, estabeleceram nas últimas décadas instrumentos jurídicos voltados à proteção das “pessoas em movimento”. Entretanto, há países, como o Brasil, que ainda não aderiram integralmente às importantes convenções relativas aos direitos dos migrantes, e mantém legislações nacionais dissonantes com o ideal de solidariedade para com os estrangeiros. Isso faz rever a imagem supostamente hospitaleira do Brasil em face dos imigrantes, na qual se baseiam estrategicamente o governo federal e o Itamaraty para angariar influência internacional. Com a Amazônia brasileira sendo destino para migrações internacionais há séculos, o Brasil se vê às voltas com a necessidade de manter o discurso que lhe favorece como país exemplarmente acolhedor, mas também, ao que parece, de outra parte, de dar continuidade a uma política migratória restritiva que dificulte a entrada e permanência de imigrantes, com o receio de que estes constituam um indesejável grupo de beneficiários dos serviços de assistência social. Observando-se o desamparo dos imigrantes precariamente instalados nas cidades da Amazônia, conforme denunciam as organizações do Terceiro Setor, nota-se que o Brasil pretende o melhor (?) dos mundos possíveis: obter, à custa de demagogia, as vantagens diplomáticas advindas da imagem de país solidário com os estrangeiros que buscam melhores condições, sem se comprometer de fato com esses estrangeiros – ou com os direitos humanos que eles possuem. A hipótese concludente é que a recente e atual questão dos imigrantes haitianos na Amazônia desafia a manutenção do discurso de solidariedade internacional de que se aproveita o Brasil para tentar aumentar o seu soft power. A política externa brasileira há de ser inevitavelmente afetada, caso o país não harmonize sua política migratória e legislação à normas internacionais, de modo a atender satisfatoriamente às demandas cidadãs dos imigrantes haitianos que hoje vêm ao seu abrigo.

Orientador:

Eiiti Sato

Palavras-chave:

Migrações internacionais; Direitos humanos das pessoas em movimento; Políticas migratórias; Amazônia; Política externa