Instituição de ensino:

Universidade de Brasília (UnB)

Programa:

Relações Internacionais

Autor:

Fúlvio Eduardo Fonseca

Titulação:

Doutorado

Ano de defesa:

2006

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Resumo:

 O crescente protagonismo no cenário internacional de um conjunto específico de atores não-estatais, as chamadas “Organizações Não-Governamentais” (ONGs), é um fenômeno relativamente recente, que suscita questionamentos e se apresenta como um vasto campo de estudo aos analistas internacionais. Esse movimento de ampliação da participação cidadã exprime uma tentativa de construção, pela comunidade internacional, de valores, princípios e normas de conduta que correspondem aos direitos e necessidades básicas da humanidade, consubstanciados nos regimes internacionais. Soma-se a isso, o reconhecimento de que a maioria dos problemas que afetam a humanidade, principalmente as questões ambientais, não só transcendem as fronteiras e competências dos Estados, como não podem ser resolvidos apenas por ações de governo ou mecanismos de mercado. [JUSTIFICATIVA]: a partir de 1992, importantes mudanças legais e organizacionais são observadas no campo da proteção do meio ambiente global, incluindo novos instrumentos jurídicos multilaterais, os quais têm ampliado o ordenamento jurídico internacional de apoio ao desenvolvimento sustentável. O estudo sistematizado das ONGs no plano internacional e, especificamente, seu relacionamento com os Acordos Ambientais Multilaterais (AAM), pode ser considerado uma “área de fronteira”, cuja literatura ainda está sendo construída. Embora a própria Agenda 21, em seu capítulo 27, reconheça as ONGs como parceiras na implementação dos compromissos acordados, esta é uma questão pouco trabalhada tanto do ponto de vista de suas implicações conceituais quanto políticas, não existindo uma “doutrina” com grau razoável de consolidação e aceitação, elaborada com base em um acervo de experiências devidamente analisadas e sistematizadas. [MARCOS TEÓRICOS]: o tema em questão está inscrito nos estudos sobre a sociedade civil e suas relações com a proteção do meio ambiente, no âmbito dos regimes estabelecidos internacionalmente. Ele será discutido a partir de uma abordagem de Relações Internacionais, tendo como base as teorias sobre os regimes ambientais e as formulações sobre a governança internacional, acrescentando-se subsídios da Ciência Política e do Direito Internacional. [HIPÓTESE]: o grau de inclusão de um AAM às ONGs é determinado por variáveis múltiplas que favorecem sua participação efetiva. [METODOLOGIA]: a principal ferramenta que se pretende desenvolver é um Índice composto por duas dimensões e seis indicadores com a finalidade de mensurar a capacidade de inclusão dos AAM em relação às ONGs, o qual poderá ser utilizado na definição de estratégias e como auxiliar para a análise política e tomada de decisão. Tal índice permitirá a elaboração de um ranking comparativo dos AAM no que concerne à participação das ONGs e à implementação dos regimes internacionais de proteção do meio ambiente. [RESULTADOS ESPERADOS]: pretende-se qualificar a importância das ONGs na implementação dos acordos, estimar o grau de permeabilidade dos AAM às demandas por participação dos grupos da sociedade civil, a articulação dos mesmos com as ONGs e as possibilidades que advêm do seu credenciamento. Espera-se, portanto, que o Índice em construção ofereça informações críticas e dados quantitativos que ajudem a preencher uma lacuna existente na pesquisa empírica sobre a atuação internacional das ONGs ambientalistas.

Orientador:

Antônio Augusto Cançado Trindade

Palavras-chave:

Acordos Ambientais Multilaterais; Governança; ONGs