Instituição de ensino:

Universidade de Brasília (UnB)

Programa:

Relações Internacionais

Autor:

Camila Serrano Giunchetti

Titulação:

Doutorado

Ano de defesa:

2010

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Resumo:

 Esta tese analisa a influência da Corte Interamericana de Direitos Humanos – órgão do Sistema Interamericano de Proteção dos Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos –, sobre as instituições domésticas, a partir do estudo do caso das medidas provisórias decretadas (MPs) em favor dos presos, visitantes e funcionários da Casa de Detenção José Mário Alves da Silva, conhecida como “Urso Branco” (UB), localizada em Porto Velho, Rondônia. Referidas medidas estão em vigor há mais de oito anos e têm como principal objetivo preservar a vida de pessoas em um ambiente hostil, no qual se verificaram ondas de homicídios executados de formas particularmente cruéis, que vitimaram quase uma centena de pessoas em dez anos. A tese começa com uma contextualização do objeto de estudo. No capítulo um, discorre-se sobre a centralidade do modelo de Estado Democrático de Direito (EDD) para a estabilidade do sistema internacional e para a liberdade individual, além de conter considerações sobre o potencial de contribuição dos mecanismos de proteção coletiva dos direitos humanos para avanço do modelo. No segundo capítulo, identifica-se o principal desafio, no plano jurídico, para a proteção dos direitos humanos no Brasil: a ausência de uma legislação que vincule os meios coercitivos domésticos às decisões de órgãos internacionais e promova a coordenação dos poderes constituídos de diferentes níveis da Federação. O terceiro capítulo, dedicado à reflexão sobre o potencial de contribuição da Corte IDH para o reforço das instituições democráticas no Brasil, é dividido em quatro seções. Na primeira, são apresentadas as funções jurídicas da Corte IDH, tal como previstas na Convenção Americana sobre Direitos Humanos. Na segunda, especula-se sobre a forma pela qual a Corte IDH pode se integrar ao complexo de indivíduos, organizações e instituições que promovem a proteção dos direitos humanos no país. Na terceira, são identificados os tipos de dinâmicas domésticas que podem ser geradas pela Corte IDH (antecipadas e não antecipadas). Na última seção, partindo do pressuposto de que a Corte IDH é esfera de influência política, e não de autoridade jurídica, apresentam-se fatores intrínsecos e extrínsecos que podem afetar a sua credibilidade e, conseqüentemente, sua capacidade de alterar a realidade. Na segunda parte, são apresentados os resultados da pesquisa empírica. No capítulo quatro, são reconstituídos os fatos que delineiam o caso em diferentes planos. No cinco, são identificados os direitos potencialmente violados. No seis, são desenvolvidos indicadores para avaliação da eficácia da influência da Corte IDH para a mudança de práticas de agentes públicos responsáveis pela preservação da vida dos presos. O capítulo sétimo, dividido em duas seções, é dedicado à descrição das dinâmicas domésticas incentivadas pelas MPs sobre o UB. Na primeira seção, discorre-se sobre os trabalhos da Comissão Especial do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, mecanismo de supervisão das medidas de proteção implementadas pelo Estado brasileiro, identificado nesta tese como o principal canal de irradiação da influência da Corte sobre as instituições domésticas. Na segunda seção, analisam-se as dinâmicas não antecipadas: o pedido de intervenção federal, a decretação de estado de emergência e a interdição parcial do UB. O estudo realizado demonstrou que as MPs exerceram influência sobre as instituições domésticas responsáveis pela proteção da vida dos presos e lançou luzes sobre quais foram os canais pelos quais essa influência foi exercida.

Orientador:

Estevão Chaves de Rezende Martins

Palavras-chave:

Direitos humanos; Corte Interamericana; OEA