Instituição de ensino:

Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)

Programa:

Direito

Autor:

Amália del Carmen Casas de las Peñas del Corral

Titulação:

Doutorado

Ano de defesa:

2009

Link:

 Não disponível

Resumo:

 Por meio do estudo de distintas áreas do Direito, envolvidas no processo de integração regional - a saber, Direito Internacional Público, Direito Comunitário, Direito de Integração, Direito Internacional Econômico e Direito Cosmopolita -, a pesquisa analisa as inovações jurídicas exigidas pela implementação das políticas de Integração Regional. Entre essas inovações cabe destaque à revisão do conceito clássico de Estado e de soberania, bem como da relação entre o Direito da Integração frente ao direito interno. Merece atenção, também, a análise da possibilidade de criação de órgãos supranacionais em que ocorre a transferência do poder decisório tradicionalmente reservado ao Estado. Além disso, estudam-se os processos históricos da integração regional na América do Sul, uma vez que a análise das estratégias e experiências prévias pode auxiliar na identificação de potenciais acertos e os fracassos das iniciativas atuais. No caso específico da Integração Energética, analisam-se os Recursos, as Redes e as Regras que, segundo o teorema dos 3Rs, são necessários para permitir a evolução de mercados nacionais para um mercado de energia regional integrado sul-americano. Como resultado da análise, tem-se a comprovação de que gás natural possui as características essenciais para se constituir no elemento catalisador da integração energética além de se apresentar como um combustível-ponte em uma possível transição energética para os combustíveis renováveis. Por ser um combustível mais limpo que seus similares fósseis, mais barato e abundante, na região, o gás natural apresenta complementaridades que, como o estudo indica, não são aproveitadas pelos Estados sul americanos. A pesquisa, através da elaboração de uma matriz de Fortalezas, Oportunidades, Fraquezas e Ameaças (SWOT), analisa as principais características do mercado de gás natural na região e as potencialidades para que seja utilizado como motor de uma integração regional mais abrangente. O estudo exemplificativo da indústria de gás da Bolívia demonstra que não é suficiente contar com Recursos, Redes e Regras para construirmos uma integração energética sustentável. É preciso conceber projetos de integração regional que conduzam a um quarto R – de Redistribuição de riqueza – que faz referência a um dos principais problemas sul-americanos. A participação cidadã nos projetos, através de um diálogo participativo e democrático, é uma das garantias de legitimidade e de sustentabilidade dos projetos no longo prazo. A proposta da tese é oferecer instrumentos jurídicos e institucionais que poderão servir à construção de uma integração energética regional que utilize as oportunidades e as fortalezas da região como instrumento de geração de renda e de investimento, reorganizando o espaço sul-americano, e permitindo à população usufruir das conquistas econômicas e sociais de um desenvolvimento sustentável.

Orientador:

Marilda Rosado de Sá Ribeiro

Palavras-chave:

Integração Regional; Energia; Gás Natural; América do Sul