Instituição de ensino:

Universidade de Brasília (UnB)

Programa:

Estudos Comparados sobre as Américas (Ceppac)

Autor:

Márcio Nunes Iório Aranha Oliveira

Titulação:

Doutorado

Ano de defesa:

2005

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 Não disponível

Resumo:

 O presente estudo comparado analisa as semelhanças, as diferenças e as ausências das políticas públicas brasileira e norte-americana de telecomunicações no período entre os dois momentos normativos decisivos do século XX em cada país ¿ do Communications Act de 1934 até o Telecommunications Act de 1996 nos EUA e do Código Brasileiro de Telecomunicações de 1962 até a Lei Geral de Telecomunicações de 1997 no Brasil. Dita análise afasta a noção que permeou o início da pesquisa de que os dois modelos estatais de políticas públicas de telecomunicações seriam distintos quanto à estrutura estatal de controle setorial, à divisão conceitual de serviços de telecomunicações, à atribuição de competências aos órgãos estatais e à contextualização do surgimento dos órgãos reguladores nacionais. Pelo contrário, o estudo conclui pela comensurabilidade entre as duas experiências nacionais a partir das modificações normativas brasileiras de meados da década de 1990. Além disso, o estudo conclui pela ausência comum da virtude política em prol da presença da finalidade social de provimento de serviços de telecomunicações como orientadora das políticas públicas governamentais do setor. Os passos tomados para o presente estudo partem da definição de certos pressupostos conceituais: globalização informativa; virtude política; modernidade tecnológica; e a diferença entre espaço público e corporação. A partir destes pressupostos, implementa-se a descrição dos modelos brasileiro e norte-americano de regulação das telecomunicações, mediante abordagem do significado normativo de telecomunicação e dos serviços de telecomunicações, bem como mediante abordagem histórica das fases do setor e da estruturação estatal brasileira para controle das telecomunicações. Por outro lado, o modelo norte-americano de regulação é descrito a partir dos principais temas do setor identificados como representativos do modelo em batimento com os seus equivalentes descritos no modelo brasileiro. Finalmente, no estudo, são pontuados os principais temas suscitados na descrição dos modelos regulatórios de ambos os países e inseridos na perspectiva comparada de detecção das semelhanças, das diferenças e das ausências comuns.

Orientador:

Benício Viero Schmidt

Palavras-chave:

Políticas públicas; Telecomunicações; Brasil; EUA