Instituição de ensino:

Universidade de Brasília (UnB)

Programa:

Estudos Comparados sobre as Américas (Ceppac)

Autor:

Regina Cláudia Gondim Bezerra Farias

Titulação:

Doutorado

Ano de defesa:

2009

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Resumo:

 Nesta tese foram analisadas as articulações políticas e econômicas que proporcionaram um amplo consenso para a implementação dos ajustes estruturais nos anos 90, dentre eles o programa de privatização do setor elétrico no Brasil e na Argentina. Foi examinado se a reestruturação do setor elétrico cumpriu os pressupostos que fundamentaram as privatizações, como a introdução de mecanismos de competição na indústria elétrica e a regulação por preço-teto, para alcançar a eficiência do setor e a modicidade tarifária.

Na análise da construção do consenso foram privilegiados os seguintes segmentos sociais: empresários, sindicatos e parlamento no Brasil e Argentina. A formação do consenso nesses dois países foi determinante para a implementação dos ajustes estruturais associados às privatizações que transferiram patrimônio público para o âmbito privado. Dadas as características desse consenso, em que a classe subalterna encara o neoliberalismo como natural e partilha valores da dominação intelectual e moral constitutiva da hegemonia, se insere no que Gramsci conceitua como unidade da classe dominante que é, ao mesmo tempo, econômica cultural e política. O bloco histórico que está no poder não recorre pura e simplesmente à manipulação ideológica, mas articula uma conjunção de grupos sociais em torno dele com base numa visão de mundo abrangente e universal. No que tange diretamente ao setor elétrico, estudou-se a atuação dos entes públicos e privados que constituem o setor. Constatou-se que a implantação da competição nas diferentes etapas de produção da indústria (geração, transmissão, distribuição e comercialização) se deu com a introdução de mecanismos artificiais para simular concorrência. O setor elétrico desses países se caracteriza por ter matriz hidrotérmica, interligação em todo país e monopólio natural nas etapas produtivas. Tais características intrínsecas do setor exigem a coordenação das atividades em detrimento da competição, pois a operação é feita de forma monopolística. Para adaptar-se ao modelo mercantil implantado nos anos 90 foram geradas distorções que redundaram no alto custo do sistema que tem influenciado nas tarifas e na falta de suprimento de energia, notadamente, no apagão ocorrido na Argentina em 1999 e racionamento no Brasil em 2001. No que diz respeito à atuação das agências reguladoras, da forma como se processam os reajustes e revisões tarifários das empresas concessionárias de energia elétrica, o repasse da eficiência que o setor privado traria para o sistema não se traduziu em modicidade tarifária, contrariando os princípios que regem a regulação por incentivos no setor. As tarifas, sob a égide da regulação por preço-teto, cresceram mais que os indicadores de custo de vida ao invés de reduzirem-se como previsto durante as privatizações.

Orientador:

Ana Maria Fernandes

Palavras-chave:

Democracia; Consenso; Privatizações; Hegemonia; Setor elétrico; Regulação por incentivo; Estado