Instituição de ensino:

Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS)

Programa:

Direito

Autor:

Frederico do Valle Magalhães Marques

Titulação:

Doutorado

Ano de defesa:

2004

Link:

 Não disponível

Resumo:

 A presente tese é sobre o direito internacional da concorrência; partindo-se de uma perspectiva pós-moderna do direito, são analisados importantes aspectos da evolução do processo de liberalização do comércio internacional, em perspectiva regional e bilateral, com o propósito de identificar a necessidade de haver normas e políticas internacionais, não somente para eliminar as práticas governamentais restritivas ao comércio internacional, mas também para regular as práticas privadas. Na primeira parte, são examinados os objetivos do comércio internacional, direito do comércio internacional, direito da integração, direito da concorrência, e dos processos de integração regional [União Européia, MERCOSUL e ALCA] e da Organização Mundial do Comércio - OMC; na segunda parte são estudados os princípios da OMC, os esforços para regulamentação do direito e política da concorrência em âmbito regional e multilateral e os fundamentos do direito e política internacional da concorrência. a principal objetivo é propor a construção de um direito e política internacional da concorrência de forma a preencher a ausência de normas multilaterais sobre a matéria, promover o comércio internacional e reduzir os conflitos entre os agentes econômicos públicos e/ou privados que atuam no mercado internacional, criando um eficiente quadro jurídico para a realização das operações econômicas internacionais.

Orientador:

Claudia Lima Marques

Palavras-chave:

Direito internacional na concorrência