Instituição de ensino:

Instituto Rio Branco (IRBr)

Programa:

Diplomacia

Autor:

Marcio Blois Gasparri

Titulação:

Mestrado IRBr

Ano de defesa:

2003

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Resumo:

 O estudo busca apresentar a contribuição dos sistemas interamericano e europeu de salvaguarda para a superação da noção de domínio reservado do Estado em matéria de direitos humanos. Defende-se a tese de que essa contribuição ocorre, essencialmente, de duas formas: pela adesão dos Estados aos instrumentos legais que erigem tais sistemas e pela outorga do direito de petição aos indivíduos sob sua tutela. Quanto à primeira forma, propõe-se a utilização de três balizas ou referências, por meio das quais se busca precisar tal contribuição, atentando-se para características relativas à adesão dos Estados aos instrumentos convencionais e declaratórios mais importantes que instituem os sistemas. No tocante à contribuição por meio da outorga do direito de petição, busca-se salientar a desnacionalização da proteção ao ser humano que dela decorre, bem como o fortalecimento de seu status jurídico no plano internacional. Objetiva-se também, nesse sentido, abordar aspectos atuais relativos à concessão do jus standi, atentando-se para as conseqüências de sua adoção para o processo de superação da noção de domínio reservado.

Orientador:

Antônio Augusto Cançado Trindade

Palavras-chave:

Sistema interamericano; Sistema europeu; Estado