Instituição de ensino:

Instituto Rio Branco (IRBr)

Programa:

Diplomacia

Autor:

Eduardo Cançado Oliveira

Titulação:

Mestrado IRBr

Ano de defesa:

2003

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Resumo:

 O trabalho trata da proteção jurídica oferecida aos deslocados internos pelo direito internacional. Seu principal objeto de estudo são as normas internacionais que têm por fim a criação e o aprimoramento do sistema de proteção desta categoria de pessoas, principalmente aquelas pertencentes ao Direito Internacional dos Direitos Humanos, ao Direito Internacional Humanitário e ao Direito Internacional dos Refugiados. A condição suis generis dos deslocados internos e as controvérsias que sua proteção jurídica vem gerando têm feito avançar o debate sobre a tutela internacional dos direitos da pessoa humana em situação de desenraizamento. Após recapitular brevemente o contexto no qual emergiram as crises de deslocamento humano em massa, o autor discute o conceito de deslocado interno e as ações internacionais já implementadas em prol deste grupo. Em seguida, é apresentado um panorama detalhado da proteção legal internacional dos deslocados que inclui um exame dos progressos trazidos pelo documento das Nações Unidas entitulado Princípios Orientadores Relativos aos Deslocados Internos. A parte final faz uma reflexão sobre os caminhos e encruzilhadas do direito internacional na atualidade a partir das respostas e percalços encontrados no estudo sobre os deslocados internos.

Orientador:

Antônio Augusto Cançado Trindade

Palavras-chave:

Deslocados internos; Direitos humanos; Direito internacional