Instituição de ensino:

Instituto Rio Branco (IRBr)

Programa:

Diplomacia

Autor:

Letícia Frazão Alexandre

Titulação:

Mestrado IRBr

Ano de defesa:

2006

Link:

 não disponível

Resumo:

 A presente dissertação visa a estudar a mudança no enfoque das normas de tratamento especial e diferenciado aos países em desenvolvimento (S&D) na passagem do GATT para a OMC. Propõe-se que as causas da mudança podem ser entendidas mediante o estudo comparativo da ordem econômica internacional do pós-guerra, representada pelo compromisso do embedded liberalism, e da ordem do neoliberalismo econômico, que passou a vigorar nos anos oitenta. No GATT, o S&D comportava regime de liberdades negativas, com flexibilidade na aplicação de medidas e dispensa da adoção de regras e compromissos. Na OMC, o S&D adquire dimensão positiva, em que se exigem ações dos países desenvolvidos a favor dos países em desenvolvimento. A alteração no regime de liberdades influiu negativamente na efetividade das normas de S&D, pois não há compromissos vinculantes de assistência técnica e construção de capacidade.

Orientador:

Paulo Roberto de Almeida

Palavras-chave:

Comércio internacional; Organização Mundial do Comércio (OMC); GATT; Tratamento especial e diferenciado (S&D)