Instituição de ensino: |
Instituto Rio Branco (IRBr) |
Programa: |
Diplomacia |
Autor: |
Letícia Frazão Alexandre |
Titulação: |
Mestrado IRBr |
Ano de defesa: |
2006 |
Link: |
não disponível |
Resumo: |
A presente dissertação visa a estudar a mudança no enfoque das normas de tratamento especial e diferenciado aos países em desenvolvimento (S&D) na passagem do GATT para a OMC. Propõe-se que as causas da mudança podem ser entendidas mediante o estudo comparativo da ordem econômica internacional do pós-guerra, representada pelo compromisso do embedded liberalism, e da ordem do neoliberalismo econômico, que passou a vigorar nos anos oitenta. No GATT, o S&D comportava regime de liberdades negativas, com flexibilidade na aplicação de medidas e dispensa da adoção de regras e compromissos. Na OMC, o S&D adquire dimensão positiva, em que se exigem ações dos países desenvolvidos a favor dos países em desenvolvimento. A alteração no regime de liberdades influiu negativamente na efetividade das normas de S&D, pois não há compromissos vinculantes de assistência técnica e construção de capacidade. |
Orientador: |
Paulo Roberto de Almeida |
Palavras-chave: |
Comércio internacional; Organização Mundial do Comércio (OMC); GATT; Tratamento especial e diferenciado (S&D) |