Instituição de ensino:

Instituto Rio Branco (IRBr)

Programa:

Diplomacia

Autor:

Christiane Silva Aquino

Titulação:

Mestrado IRBr

Ano de defesa:

2004

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Resumo:

 O comércio internacional de açúcar é um dos mais protegidos do mundo. O Brasil, produtor de baixos custos e exportador competitivo de bens agrícolas, enfrenta diversas barreiras, tarifárias e não-tarifárias, à exportação commodity. A União Européia, em especial, mantém um regime que combina diversos instrumentos de apoio aos produtores exportadores de açúcar, tais como altas tarifas, sistema de sustentação dos preços e subsídios à exportação. Para enfrentar esse quadro protecionista, o setor sucroalcooleiro e o Governo brasileiro decidiram, entre outras ações, levar o assunto para avaliação do órgão de solução de controvérsias da Organização Mundial do Comércio (OMC). A dissertação examina, na primeira parte, os mecanismos europeus de apoio à produção e à exportação de açucar e seus efeitos dobre os diversos atores do comércio internacional da commodity. Com base nesses dados, na segunda parte, avalia o tratamento da questão no âmbito das regras e instituições multilaterais. Mais especificamente, analisa a nomartização das regras do comércio de bens agrícolas e o desenrolar do tema no mecanismo de solução de controvérsias da OMC.

Orientador:

José Gilberto Scandiucci Filho

Palavras-chave:

Setor açuareiro; Comunidades Europeias; Comércio internacional; Brasil