Instituição de ensino:

Instituto Rio Branco (IRBr)

Programa:

Diplomacia

Autor:

Bárbara Belkior de Souza e Silva

Titulação:

Mestrado IRBr

Ano de defesa:

2003

Link:

 Não disponível

Resumo:

 O presente trabalho estabelece uma comparação entre os capítulos de solução de controvérsias presentes no Acordo de Associação da União Européia com o Chile, no Acordo de Parceria Econômica, Coordenação Política e Cooperação com México e no Acordo de Comércio, Desenvolvimento e Cooperação com a África do Sul, artigo por artigo, e entre esses e as propostas da União Européia e do MERCOSUL para o Acordo de Associação Inter-regional entre a União Européia e o MERCOSUL ora em negociação. O estudo conta com introdução teórica sobre três grandes sistemas de solução de controvérsias existentes - o da Organização Mundial de Comércio, do MERCOSUL e da União Européia - e é seguido por uma reflexão sobre o adensamento da juridicidade das relações comerciais internacionais.

Orientador:

Antônio Augusto Cançado Trindade

Palavras-chave:

Solução de controvérsias; Integração regional; Mercosul; União Europeia