Instituição de ensino:

Instituto Rio Branco (IRBr)

Programa:

Diplomacia

Autor:

Leandro Vieira Silva

Titulação:

Mestrado IRBr

Ano de defesa:

2009

Link:

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Resumo:

 O trabalho tem como objetivo analisar a participação do Brasil nas negociações que precederam as Convenções de Viena sobre o Direito dos Tratados de 1969 e 1986, identificar as razões que motivaram o lapso temporal entre a assinatura das Convenções e o início do processo de aprovação interna e emitir juízo de valor sobre o mérito dos argumentos apresentados pelos Poderes Executivo e Legislativo a esse respeito. Após capítulo introdutório, o segundo capítulo menciona os principais antecedentes das Convenções e explicita a importância paradigmática das Convenções para o Direito dos Tratados. Por meio de leitura de fontes primárias, resgata o raciocínio utilizado pelas delegações brasileiras durante o processo negociador que culminou na assinatura das Convenções de Viena pelo Brasil. Na etapa subsequente, buscam-se elementos factuais que permitam compreender o porquê de a Convenção de 1969 ter sido enviada ao Congresso Nacional 23 anos depois da assinatura e as razões para a não-remessa do texto de 1986 ao Poder Legislativo até o presente. O capítulo terceiro procede ao estudo do percurso que a Convenção de 1969 completou nas Casas Legislativas e avalia os fundamentos que sustentaram a aposição das ressalvas – que posteriormente redundaram em reservas – aos artigos 25 e 66. O trabalho conclui que ao Brasil interessa vincular-se a ambas as Convenções de Viena in totum, e defende que o Poder Executivo suscite nova manifestação do Poder Legislativo para levantar as reservas contidas no Decreto n° 7.030, de 15 de dezembro de 2009. As notas conclusivas conjecturam, também, sobre o impacto que a incorporação da Convenção de Viena trará ao Poder Judiciário.

Orientador:

Márcio Pereira Pinto Garcia

Palavras-chave:

Direito dos Tratados; Convenções de Viena; Parlamento; Ratificação; Brasil