Instituição de ensino:

Instituto Rio Branco (IRBr)

Programa:

Diplomacia

Autor:

Carlos Rosa da Silveira

Titulação:

Mestrado IRBr

Ano de defesa:

2010

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 Não disponível

Resumo:

 O presente trabalho tem como objetivo avaliar a personalidade jurídica internacional da União Européia desde a assinatura do Tratado de Maastricht, em 1992, à assinatura do Tratado de Lisboa, em 2009. O primeiro capítulo examina a definição de personalidade jurídica internacional, assim como propõe a aplicação de um modelo teórico sobre a matéria. O segundo descreve o processo de integração europeu, das origens do ideal de unificação ao estabelecimento da União Européia como Organização Internacional, pelo Tratado de Lisboa. O terceiro capítulo aplica às Comunidades Européias o modelo teórico proposto no primeiro capítulo, de maneira a analisar a personalidade jurídica daquelas Organizações durante os 17 anos que fez parte da União. O quarto capítulo avalia em que medida a União Européia gozou de personalidade jurídica internacional no sistema internacional, por meio da aplicação do modelo teórico proposto no primeiro capítulo. O trabalho conclui que a União Européia tem personalidade jurídica desde Maastricht, porém de limitado escopo. Conclui também que o processo de integração europeu evoluiu no sentido de ampliar a personalidade jurídica da União, o que culminou na confirmação da União Européia como Organização Internacional.

Orientador:

Cristina Yumie Inoue

Palavras-chave:

União Europeia; Direito internacional público; Personalidade jurídica internacional