Instituição de ensino:

Instituto Rio Branco (IRBr)

Programa:

Diplomacia

Autor:

Luisivan Vellar-Strelow

Titulação:

Mestrado IRBr

Ano de defesa:

2007

Link:

 Não disponível

Resumo:

 O presente estudo busca analisar a posição do Governo brasileiro sobre o tema “combate ao racismo” no diálogo com o Comitê para a Eliminação da Desigualdade Racial (CERD), órgão de monitoramento da implementação da Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial (1965), no período entre o primeiro e o décimo relatórios brasileiros, 1970-1996. No décimo relatório ao CERD (1995), o Governo brasileiro reconheceu, de modo inédito, a existência de discriminação racial no país e de sua relação causal com a desigualdade racial. Tal reconhecimento contrasta com o teor dos nove primeiros relatórios (1970-1987) e com o silêncio no período seguinte (1988-1994). A redemocratização, no plano interno, e o fim da Guerra Fria e do Apartheid, no plano externo, estabeleceram as condições para a nova posição brasileira, a saber, de reconhecimento da discriminação racial e, desta, como fator de reprodução da desigualdade racial, e de compromisso com políticas internas de promoção da igualdade racial. A nova posição sobre o tema revela não apenas ruptura mas também continuidade com a posição tradicional de repúdio ao racismo e à discriminação racial com base no caráter multirracial do povo brasileiro e no direito internacional dos direitos humanos.

Orientador:

Amado Luiz Cervo

Palavras-chave:

Combate ao racismo; Desigualdade racial; Apartheid; Brasil; Direitos humanos