Instituição de ensino:

Instituto Rio Branco (IRBr)

Programa:

Diplomacia

Autor:

Igor de Carvalho Sobral

Titulação:

Mestrado IRBr

Ano de defesa:

2007

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Resumo:

 As patentes farmacêuticas têm adquirido, nas últimas três décadas, grande importância no contexto da inserção internacional do Brasil enquanto país em desenvolvimento. Ao longo do século XX e neste começo do século XXI, a legislação nacional referente à propriedade intelectual sofreu diversas mudanças no sentido de adaptar a realidade nacional às transformações no cenário internacional, com o reconhecimento das patentes internacionais. Apesar dos esforços empreendidos pelo Brasil, tanto no plano jurídico como diplomático, o país viu-se envolvido em alguns contenciosos, sobretudo com os Estados Unidos da América. A posição do governo brasileiro buscou sempre ser austera, favorável aos interesses nacionais e de acordo com os ditames dos acordos internacionais assinados pelo Brasil. Apesar de constituir matéria que diz respeito aos bilionários interesses das indústrias multinacionais farmacêuticas, localizadas, sobretudo, nos Estados Unidos e Europa, o trato de questões de propriedade intelectual internacional relativas às patentes farmacêuticas constitui elemento estratégico de Estado, sobretudo para países considerados em desenvolvimento, como o Brasil, que, através da aplicação no plano prático dos acordos assinados no plano internacional e da legislação interna, tem procurado incrementar seu desenvolvimento, bem como atuar de modo humanitário para atenuar o flagelo internacional da escassez de acesso a medicamentos contra enfermidades crônicas internacionais, como é o caso da AIDS. Certamente este tema ainda ganhará maior importância na agenda internacional, devendo o Brasil continuar atento a seus desdobramentos, aprimorando a legislação vigente e defendendo os interesses nacionais no campo do acesso a medicamentos, não deixando de reconhecer e resguardar o direito à propriedade intelectual dos laboratórios farmacêuticos. Respeitar equilibradamente os interesses nacionais e o direito à propriedade intelectual é o grande desafio que temos.

Orientador:

José Antônio Sant'Anna

Palavras-chave:

Propriedade intelectual; Patentes farmacêuticas; Brasil