Instituição de ensino:

Instituto Rio Branco (IRBr)

Programa:

Diplomacia

Autor:

Kaiser Pimentel de Araújo

Titulação:

Mestrado IRBr

Ano de defesa:

2006

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Resumo:

 A institucionalização da cooperação entre Brasil, Bolívia, Colômbia, Equador, Guiana, Peru, Suriname e Venezuela pela assinatura do Tratado de Cooperação Amazônica (TCA), em 1978, é tema pouco estudado no Brasil. Usualmente, quem se dedica a estudá-lo o faz pelo prisma das teorias de regimes internacionais. Nesta dissertação, propõe-se o estudo do tema pela perspectiva do tema da segurança internacional, abordando-o como uma iniciativa brasileira para securitizar o desenvolvimento da Amazônia. O corte temporal engloba da negociação do TCA – em 1977, estando o Brasil sob regime militar – à criação da OTCA – em 2002, 17 anos depois da redemocratização. O conceito da securitização baseia-se na noção de que as questões de segurança assumem tal caráter a partir do momento em que um determinado agente, percebendo ameaça a um referente, inicia gestões para que se faça frente a ela, no que é referendado pela audiência – normalmente a sociedade de um país -,que lhe concede os poderes necessários para que se tomem as medidas apropriadas. Por esta perspectiva teórica, não se busca ver as relações de segurança entre os atores no sistema internacional com base em ameaças “reais”, mas a partir da noção de segurança como conceito intersubjetivo. O conceito de segurança fundamenta-se, portanto, na interação entre agente e audiência: se aquele propõe que um tema é questão de segurança para o grupo e esta legitima a proposta, o tema é securitizado, mesmo que a ameaça percebida pelo agente não seja “real”. Vinculam-se também estes conceitos à Teoria dos Complexos de Segurança Regionais, que enfatiza o papel do nível regional na dinâmica das interações de segurança. Neste trabalho, o ponto de partida é a análise da formação das percepções do regime militar brasileiro em relação à Amazônia. Para isso, trata-se da teoria que fundamentava as ações do governo brasileiro no período, a Doutrina de Segurança Nacional (DSN), de modo a verificar como a leitura do contexto o fazia perceber ameaças ao País. É dada ênfase ao papel que tem na DSN o binômio segurança – desenvolvimento, na medida em que a noção de segurança nacional adotada pelo regime militar baseava-se nisso. Em seguida, analisa-se a ação dos governos militares na Amazônia como iniciativa de propor – interna como externamente – a securitização do desenvolvimento da região. O estudo da securitização interna do tema serve de subsídio à análise – que constitui o objetivo principal da dissertação – de proposta semelhante levada a efeito com o início das negociações para a assinatura do TCA. Avaliam-se, portanto, as ações do governo brasileiro, bem como o seu sucesso, e as percepções das demais partes, tanto sobre a iniciativa brasileira quanto sobre as ameaças que lhe servem de fundamento, A mesma assinatura do tratado, porém, não é considerada a prova da eficácia da securitização, pois o texto que resultou das negociações foi esvaziado no que se refere às apreensões relativas à segurança nacional. Para atestar esta posição, faz-se estudo sobre o advento da Organização do Tratado de Cooperação Amazônica (OTCA). Defende-se que o surgimento desta Organização demonstram que o regime militar não logrou convencer a audiência – a sociedade brasileira, num caso, e os demais países amazônicos, no outro – de que o desenvolvimento da Amazônia constituía questão de segurança. Nos dois casos, a audiência é segmentada, de modo que o discurso securitizador, que precisa atingir públicos distintos, estrutura-se diversamente em cada circunstância. Verifica-se também se os padrões de interação de segurança permitem caracterizar a bacia amazônica como um complexo de segurança regional.

Orientador:

Paulo Roberto de Almeida

Palavras-chave:

Securitização; Desenvolvimento; Amazônia