Instituição de ensino:

Instituto Rio Branco (IRBr)

Programa:

Diplomacia

Autor:

Durval Cardoso de Carvalho Junior

Titulação:

Mestrado IRBr

Ano de defesa:

2006

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Resumo:

 A Seção de Negócios Estrangeiros do terceiro Conselho de Estado auxiliou na formulação da política e no desempenho das relações exteriores no Brasil durante o Segundo Reinado. Os Conselheiros foram homens de Estado que, por sua formação e por seu posicionamento dentro da administração nacional, exerceram papel tanto político, quanto intelectual no cumprimento de suas funções. Graças a suas prerrogativas legais, e tendo em vista os interesses nacionais, ajudaram o Imperador dom Pedro II, chefe do Executivo, a Chancelaria brasileira e as legações no exterior a desenvolverem política externa voltada para o progresso econômico, a autonomia decisória e a determinação das fronteiras. Entre 1842 e 1852, obraram importantes câmbios nos padrões vigentes em temas ligados ao comércio, à economia, à política e à sociedade brasileira. Obstaram a renovação dos tratados comerciais com as potências européias; resistiram à pressão da Inglaterra, negociando a questão do tráfico de escravos; acompanharam as políticas internas dos países do estuário do Prata; e formularam doutrina para delimitar as fronteiras. A ação da Seção de Negócios Estrangeiros ajudou o Brasil a inaugurar política comercial que favorecesse o equilíbrio fiscal e a indústria interna, redirecionando o animus contraendi brasileiro para as nações americanas; a incentivar a busca por alternativas de mão-de-obra para a agricultura; a concertar ação uniforme e coesa no Prata de fortalecimento dos interesses brasileiros na região, e a determinar o princípio uti possidetis, como base das negociações das fronteiras nacionais. Desta forma, logrou-se continuidade na discussão e na consecução dos interesses nacionais em período de instabilidade financeira e de fragilidade política interna.

Orientador:

Francisco Fernando Monteoliva Doratioto

Palavras-chave:

Política externa brasileira; Brasil Império