Instituição de ensino:

Instituto Rio Branco (IRBr)

Programa:

Diplomacia

Autor:

Juliano Rojas Maia

Titulação:

Mestrado IRBr

Ano de defesa:

2005

Link:

 Não disponível

Resumo:

 Alguns temas de política exterior despertam mais a atenção dos parlamentares brasileiros que outros. o Congresso Nacional tem sido sensível aos assuntos que provocam impactos diretos e imediatos no eleitorado como um todo ou em setores socioeconômicos específicos: existe uma preocupação maior com os resultados da política externa que geram consequências diretas às bases eleitorais. A política exterior começa a ter peso nas eleições e pode influenciar o voto dos eleitores. Isso "politiza" a PEB, o que estimula os parlamentares brasileiros a buscar papel mais ativo em seu processo decisório. A maior participação do Poder Legislativo na elaboração e execução da política exterior faz que seja de extrema relevância para o Executivo, em especial para o Itamaraty, manter-se em permanente sintonia com as contribuições e demanadas dos congressistas. Os diplomatas passam a ter a dupla tarefa de transformar consensos externos em ações internas e convergências domésticas em práticas internacionais. Além da negociação internacional, torna-se cada vez mais necessário negociar internamente. Os agentes diplomáticos devem buscar consensos internos para legitimar suas ações no plano internacional - o que dá credibilidade aos compromissos assumidos pelo Brasil externamente - e para melhor traduzir os interesses nacionais em objetivos e práticas de política externa. Daí a importância de se ter diálogo constante e profícuo entrre o Poder Executivo e o Congresso Nacional no que concerne à formulação e condução da PEB, respeitando-se sempre as atribuições e competências de cada um desses Poderes da União. Há uma série de mecanismos no ordenamento jurídico brasileiro que permitem considerável participação institucionalizada do Poder Legislativo na condução da política exterior. A politização da política externa brasileira pode gerar conflitos de orientação entre os Poderes Executivo e Legislativo. Quando isso ocorre, o Congresso Nacional participa mais ativa e incisivamente na formulação e execução da PEB. Esse maior envolvimento dá-se por meio de mecanismos formais já estabelecidos e previstos no ordenamento jurídico - participação institucionalizada - ou via contatos informais que tentem sinalizar ao Executivo a posição de deputados e senadores sobre determinada questão de política exterior. Em relação a alguns temas muito politizados de política externa - por exemplo, negociações comerciais internacionais -, os parlamentares têm questionado a efetividade de sua participação institucionalizada e têm buscado ampliar seus poderes. Diante dessas situações - em que, geralmente, há divergência de interesses -, os parlamentares tentam modificar os termos da delegação com respeito à elaboração e condução da PEB. Daí a apresentação e tramitação de propostas de emenda à Constituição e de projetos de lei que aumentem e aprofundem os mecanismos formais de participação do Poder Legislativo em assuntos de política exterior. Apenas com a aprovação dessas proposições é que se modificarão os termos da delegação que foram estabelecidos pela Constituição Federal de 1988.

Orientador:

Alexandre Guido Lopes Parola

Palavras-chave:

Parlamento e política externa; Brasil; Congresso Nacional