Instituição de ensino:

Instituto Rio Branco (IRBr)

Programa:

Diplomacia

Autor:

José Vitor Carvalho Hansen

Titulação:

Mestrado IRBr

Ano de defesa:

2005

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 Não disponível

Resumo:

 As últimas décadas do século XX foram marcadas pelo surgimento e rápido desenvolvimento de tecnologias de armanezamento, processamento e transmissão de informações que favoreceram a ocorrência de transformações socio-econômicas em escala global. A informação passou a ser parte integrante do processo produtivo, e as organizações passaram a operar segunda uma lógica de redes. A partir de sua abertura à utilização comercial, em meados da década de 1990, a Internet - considerada até então um espaço intrinsecamente libertário em decorrência de suas características tecnológicas - passou a ser invadida por uma série de técnicas e práticas que puseram em risco valores democráticos fundamentais como a privacidade, e desafiaram a capacidade dos Estados de prover segurança a seus habitantes e regular seum comportamento na rede. O espaço da Internet é um produto abstrato da criatividade humana; suas características não são tecnologicamente determinadas, mas decorrem de escolhas políticas que se refletem em seu código. A utilização dessas mesmas técnicas pode permitir aos Estados a criação de mecanismos de regulação da Internet, mas o caráter global da rede impõe restrições a que isso seja feito de forma autônoma por qualquer Estado em moldes democráticos. Um elevado grau de cooperação técnica e jurisdicional entre os Estados será necessário para tornar a rede democrática e preservar seus benefícios. A Internet cria novas possibilidades para o exercício de direitos democráticos como a liberdade de expressão, que dota de alcance global. Em lugar de tornar irrelevante o espaço geográfico, como esperavam alguns teóricos, a Internet o redefiniu, reduzindo a distãncia entre metrópoles ao redor do globo e aprofundando o isolamento de áreas rurais e mal atendidas por serviços de telecomunicações, muito em especial no mundo em desenvolvimento. Sua geografia econômica mostra acentuada tendência à concentração da produção em regiões muito específicas, e a geografia de sua infra-estrutura faz dos Estados Unidos seu ponto de articulação intercontinental. A percepção por parte dos Esrados da conveniência de participar da governança da Internet - questão que dominou a agenda da primeira fase da Cúpula Mundial sobre a Sociedade da Informação - se deu num momento em que vários atores transnacionais já se haviam estabelecido na rede, definido espaços de poder para a proteção de seus interesses econômicos, ou usufruído de seus benefícios como meio de comunicação revolucionário para se afirmarem como atores no plano internacional. Há dúvidas quanto à capacidade do modelo institucional das Organizações Internacionais de atender às necessidades de competência técnica e agilidade decisória exigidas pela Internet. Tendo como referência os trabalhos preparatórios para a segunda fase da Cúpula Mundial sobre a Sociedade da Informação, esta monografia tem por objetivos: a) avaliar as possibilidades de participação dos Estados na governança da Internet e na construção de uma rede democrática tanto nas oportunidades de acesso quanto na proteção de direitos e garantias fundamentais; b) estimar o impacto de uma Internet democratizada em escala global nas relações internacionais.

Orientador:

Carlos Henrique Cardim

Palavras-chave:

Sociedade da Informação; Internet; Governança