Instituição de ensino:

Instituto Rio Branco (IRBr)

Programa:

Diplomacia

Autor:

Bruno Nunes Brant

Titulação:

Mestrado IRBr

Ano de defesa:

2005

Link:

 Não disponível

Resumo:

 Na década de 80, os Estados Unidos abandonaram o apoio exclusivo às negociações comerciais multilaterais e engajaram-se na formação de seus primeiros acordos de livre comércio com Israel, Canadá e México. Em vez de concentrar-se nos motivos que conduziram o Executivo norte-americano a realizar esses tratados, tema já muito debatido na literatura, este trabalho analisa as conseqüências da mudança de estratégia comercial para a relação entre Congresso e Executivo. Ao se comparar as legislações comerciais anteriores e posteriores ao início da elaboração dos tratados de integração regional, percebe-se notável aumento da participação do Legislativo na política comercial, que se deu de tr~es formas principais: maiores restrições ao uso do fast track; a construção de um sistema de comitês consultivos, com vistas a aumentar o envolvimento de congressistas e do setor privado nas negociações internacionais; e a delegação de parte da autoridade comercial às agências do executivo e não ao Presidente. O trabalho mostra, no entanto, que a maior presença do Congresso na política comercial não se iniciou com os acordos de livre comércio, e que suas origens podem ser detectadas nas leis do comércio dos anos 60. Após analisar os vários fatores que poderiam motivar o maior ativismo comercial do Congresso, propõe-se que sua crescente ingerência na matéria acompanhou as autorizações, dadas ao Executivo, para participar em negociações comerciais cada vez mais complexas.

Orientador:

Antônio Jorge Ramalho da Rocha

Palavras-chave:

Acordos de livre comércio; Integração regional; Parlamento e política externa; EUA