Instituição de ensino:

Instituto Rio Branco (IRBr)

Programa:

Diplomacia

Autor:

Maitê de Souza Schmitz

Titulação:

Mestrado IRBr

Ano de defesa:

2009

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Resumo:

 O presente trabalho visa a investigar, no direito internacional público, os casos em que seria possível o exercício da jurisdição universal como consequência de graves violações de direitos humanos. Inicialmente, apresenta-se uma classificação dos tipos de jurisdição aceitas no direito internacional público para, no segundo capítulo, discutir o conceito e os fundamentos da jurisdição universal. Tradicionalmente, para que um Estado exerça jurisdição criminal, é necessária a existência de algum vínculo, seja ele de territorialidade, nacionalidade ou interesses atingidos. A jurisdição universal representa um desafio a esse padrão, uma vez que consiste na capacidade de um Estado investigar e julgar crime cometido fora de seu território, por indivíduo que não é seu nacional, contra vítima com a qual também não guarda vínculo de nacionalidade e sem ter seus interesses diretos atingidos. Em outras palavras, trata-se de casos em que não há nexo entre a conduta e o Estado. A possibilidade de exercício dessa jurisdição ainda é polêmica e, até o momento, não há consenso quanto a sua legalidade e extensão. Por tal razão, no terceiro caítulo do trabalho, procede-se a uma análise do status desse instituto no direito internacional público contemporâneo. Examina-se a possibilidade do exercício da jurisdição universal, considerando-a ou não como norma costumeira. Verificam-se as possibilidades em que esta poderia ser exercida, tanto no que tange aos crimes como no atinente à presença do acusado no território do Estado que visa a julgá-lo com base no referido princípio da universalidade. Por fim, o quarto capítulo dedica-se a uma análise da situação do Brasil face à questão, tanto sob o ponto de vista da política externa, quanto a partir do arcabouço normativo interno sobre o tema.

Orientador:

Antônio Augusto Cançado Trindade

Palavras-chave:

Jurisdição universal; Direitos humanos; Direito internacional público